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Ainda sem consenso, Comissão propõe substitutivo que altera texto de PEC
23/10/17 - 10:19 
Por: Janaiara Soares- Gazeta Digital

 

 O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Comissão Especial que acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos afirmou que um substitutivo integral deve ser apresentado assim que for feita a primeira votação do projeto.

 
De acordo com o parlamentar, o substitutivo deve conter as emendas modificativas que devem ser aprovadas na primeira votação e no relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outras emendas que a comissão especial deve apresentar.
 
"Após um estudo na comissão especial percebemos a necessidade de apresentar um substitutivo integral ao projeto. Teve algumas negociações e conseguimos aprovar algumas emendas. Além disso nós fizemos um trabalho muito firme junto aos Poderes e na última reunião foram fechados 70% de consenso", disse Maluf.
 
O tucano afirmou que a principal dificuldade de negociação com os Poderes seria o repasse do duodécimo. Ele ressalta que principal preocupação seria não ter recursos suficientes para arcar com as despesas das instituições.
 
"Nossa dificuldade é o artigo que trata do duodécimo, porque os Poderes não querem se inviabilizar. É uma construção o que estamos fazendo. Agora basta produzirmos o substitutivo para entrar em segunda votação com mais algumas emendas além das que passarem na primeira votação e que foram aprovadas no relatório da CCJ".
 
A PEC do Teto entrou em primeira votação na última semana. O deputado estadual Allan Kardec (PT) pediu vistas do projeto que deve ser devolvido nesta terça-feira (24).
 
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