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Presidente do TJ 'intima' Taques a pagar R$ 28 mi de duodécimo atrasado
23/10/17 
Por: Janaiara Soares e Welington Sabino- Gazeta Digital

 

 O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, enviou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) cobrando os repasses do duodécimo atrasado relativos a 3 meses que o Executivo Estadual está em débito com o Poder Judiciário. Na cobrança, feita na última quarta-feira (18), o magistrado concedeu prazo de 48h ao chefe do Palácio Paiaguás para honrar com o compromisso e relatou as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário em virtude no não repasse dentro do prazo. Veja o documento no final da matéria.

 
Conforme o Gazeta Digital apurou, o valor cobrado pelo presidente do TJ é de R$ 28 milhões e após a notificação o governo fez um repasse de R$ 14 milhões. Rui Ramos justifica que o motivo do ofício é sensibilizar o Executivo Estadual a ver a necessidade de restabelecer, com urgência, os direitos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário que está, segundo o magistrado, chegando a uma situação de engessamento inaceitável no cumprimento de seu papel social.
 
“O Poder Judiciário vem encontrando extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento, já que o Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro”, consta no documento assinado por Rui Ramos e endereçado diretamente ao governador. No ofício, destaca trechos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixa claro que os repasses de duodécimo aos poderes, previstos na Constituição Federal, devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.
 
“Até o presente momento o Poder Judiciário não efetuou o pagamento da verba indenizatória para o cumprimento dos mandados referentes aos processos de justiça gratuita aos oficiais de justiça, o que por conseguinte, fez o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso - Sindojus protocolizasse expediente no qual constitui em mora esta administração, destacando que a classe está impossibilitada de cumprir tais mandados”, detalha o desembargador.
 
“Este é apenas um dos percalços pelos quais passamos em resultado dos atrasos no repasse do duodécimo”, enfatiza.
 
Ramos reconhece que o governo do Estado enfrenta dificuldades de caixa, mas pontua que além de instrumento de planejamento na formulação de ações de políticas públicas, o orçamento passa a ser ferramenta para a ação gerencial do Estado, visto que introduz conceitos e indicadores que permitem avaliar a eficácia e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
 
“É cediço que em tempos de crise em que os recursos se tornam mais escassos e as despesas maiores, com o surgimento de tantas demandas sociais, fica cada vez mais difícil o fechamento das contas públicas. Dessa forma, como representante do Poder Judiciáruo deixo consignado que estou ciente das dificuldades por que passam a administração pública, de uma forma geral”.
 
Posição do governo
 
Após reunião com membros do staff na manhã desta segunda-feira, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, comentou sobre a cobrança do TJ. “Pagamos na sexta-feira, a metade, R$ 14 milhões e queremos hoje e amanhã estar cumprindo com o restante”, disse Russi.
 
Ele explicou que será feita uma reunião com o governador com os poderes para discutir sobre a dificuldade financeira do governo já que os repasses aos demais poderes também não foram efetuados ainda. “Estamos conversando com todos os poderes e queremos cumprir com os compromissos do governo até o final do mês”, destacou.
 
 
 
 
 
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