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AMM critica não liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios
29/12/17 - 17:12 
Por: Redação

 

 O presidente da Associação Mato-grossense dos Muncípios (AMM) Neurilan Fraga ficou indignado ao saber que o Auxílio Financeiro aos Municípios não será mais liberado neste ano, pelo Governo federal, conforme havia sido pactuado com o presidente  da República Michel Temer (PMDB), em reuniões realizadas nos dias 22 de novembro e 13 de dezembro, no Palácio do Planalto.

 
Tais reuniões contaram com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, do senador Wellinton Fagundes (PR) e de outras autoridades. Nas ocasiões, ficou acordado que os municípios brasileiros receberiam o auxílio financeiro de R$ 2 bilhões. Deste total, Mato Grosso, receberia aproximadamente R$ 37 milhões, ainda em 2017.
 
Neurilan Fraga repudiou o que chamou de falta de compromisso do Governo federal em relação aos municípios. Os prefeitos aguardavam para quinta-feira (28) o repasse que foi reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente Michel Temer. “Justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com esta informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, criticou.
 
Fraga ainda destacou que os recursos farão falta às Prefeituras. “ Esses recursos iriam ajudar muito no pagamento da folha de servidores, fornecedores e demais compromissos das prefeituras".
 
Conforme a AMM, os ministros do Planejamento e da Fazenda, que estiveram nas reuniões com as lideranças municipalistas brasileiras, onde garantiram o pagamento ainda este ano, se negaram a assinar a Medida Provisória e comunicaram que irão editar um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que o recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente no ano de 2018.
 
Neurilan frisou que o tratamento dado aos entes da federação é desigual e, por isso, os gestores vão se mobilizar em busca de justiça fiscal e da distribuição do "bolo" tributário. "O sentimento que fica agora é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão necessário para os municípios, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. Não vamos nos calar, vamos continuar cobrando o que os municípios tem direito”, afirmou o presidente da AMM. (Com informações da Assessoria)
 
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