Quinta-Feira, dia 13 de Dezembro de 2018
Últimas Notícias
Política
Brasil
Economia
Cidades
Internacional
Esporte
Judiciário
Polícia
 
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Agenda de Eventos
Canal do Internauta
Artigos
 
Envie sua Matéria
Fale Conosco
 

 

judiciário

Nome:
E-mail:
Seu amigo:
E-mail dele:
Assunto:
Comentário:
18 prisões preventivas contra João Arcanjo impedem regime semiaberto
06/01/18 - 12:00 
Por: Andréia Fontes- A Gazeta

 Não foi o recesso forense que manteve João Arcanjo Ribeiro, 66, mais um final de ano atrás das grades, mas sim 18 prisões preventivas decretadas contra ele pela juíza de Direito da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. O próprio réu acreditava que poderia passar o natal com a família, mas um habeas corpus impetrado pela defesa em 17 de dezembro, que tenta anular estes mandados, não foi analisado a tempo. A defesa afirma que só teve conhecimento destes mandados no dia 15 de dezembro de 2017, após as 16h, quando o ex-comendador, que estava na iminência da progressão de regime, foi “cientificado” na Penitenciária Central do Estado (PCE).

 
O recurso impetrado às pressas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou pela mão de dois desembargadores, sem qualquer análise. Primeiro foi distribuído para o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que determinou a redistribuição do feito, por prevenção, ao desembargador Paulo da Cunha. Este, por sua vez, suscitou conflito negativo de competência e remeteu o habeas corpus de Arcanjo para o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos.
 
Para que o ex-comendador progrida para um regime mais brando, ou seja, o semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, todos estes mandados de prisão terão que ser revogados.
 
Apesar de serem classificadas como “sigilosas” pela defesa do ex-comendador, estas prisões não foram decretadas recentemente. Muito pelo contrário, a decisão da juíza é de 08 de julho de 2016 e os mandados foram expedidos no dia 14 de julho do mesmo ano. No processo sim foi decreto sigilo, no final de agosto daquele ano.
 
As prisões são relativas a processos que apuram crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e peculato, que também envolviam ex-funcionários públicos e políticos da Assembleia Legislativa.
 
Mas como estes crimes não faziam parte do pedido de extradição de Arcanjo do Uruguai para o Brasil, os processos em relação a ele foram desmembrados e suspensos até resposta da Corte Uruguaia. Esses delitos teriam ocorrido, segundo as versões de cada denúncia, desde o final da década de 90 e até o final do ano 2002, anteriores, portanto, ao pedido de extradição, formalizado em 2003 e autorizado em 2005.
 
‘Crueldade’
 
Ao entrarem com o HC em dezembro passado, os advogados de Arcanjo classificaram as prisões como “crueldade”. “Nada mais injurídico, nada mais brutal e nada mais desumano frustrar, com odiosa arquitetura, o direito subjetivo de quem está preso há quase 15 anos e com a esperança de rever e conhecer a totalidade da família, tudo programado para o natal que se aproxima, e ser surpreendido com abusivas prisões preventivas, expedidas e guardadas para se transformar, como pretendido, nesse entrave à sua progressão de regime prisional”, diz trecho do recurso.
 
Outras matérias
23/10/17 09:23 Escrivão continua com escolta mesmo com saída de Perri do processo
22/10/17 17:00 Cabo da PM confessa que operou grampos de dentro do Gaeco
22/10/17 14:29 Afastado do TCE, conselheiro Novelli quer recuperar 15 relógios de grife
22/10/17 09:21 STF não compartilha delações de Silval e Sílvio Corrêa
20/10/17 16:45 Luiz Soares denuncia juiz que o prendeu ao CNJ e Corregedoria do TJ
09/10/17 13:23 Coronel e esposa presos por grampos pedem novo interrogatório
08/10/17 10:08 MPT de Mato Grosso obtém liminar contra JBS de Pontes e Lacerda
02/10/17 07:00 Lesco devia ter comprado sistema em nome de defunto, teria dito esposa
27/09/17 10:23 Promotores de justiça também estariam envolvidos em esquema de grampos ilegais
23/09/17 11:00 Ministro Barroso libera para análise ação sobre candidatura avulsa
22/09/17 11:22 Por medo, prefeito pede sigilo em investigação no STF
20/09/17 10:58 MP pede bloqueio de bens de 3 deputados para ressarcimento de R$ 9,5 milhões
19/09/17 20:05 Antônio Joaquim recorre ao STF contra afastamento do cargo
19/09/17 20:00 MP pede que juíza anule delação de advogado que 'blindou' deputado
19/09/17 13:12 Ministro diz que deputado Gilmar Fabris fugiu da PF usando pijama
19/09/17 12:20 Ex-vereador João Emanuel é condenado a 13 anos e 4 meses de prisão
19/09/17 11:19 Silval Barbosa temia ser assassinado na cadeia
19/09/17 10:20 Propina paga por Riva passa de R$ 100 milhões
18/09/17 10:18 Silval Barbosa é interrogado como vítima de extorsão praticada por jornalistas
18/09/17 09:38 Curvo rebate Perri e diz que não havia elementos para denunciar coronel da PM
Cadastre seu e-mail:
BR Informe é um portal independente de notícias.
Expediente | Seja um Colaborador | Fale Conosco