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Emanuel pede que Fux reconsidere decisão
11/12/17 - 11:00 
Por: A Gazeta

 

 A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux. De acordo com o advogado André Stumpf Jacob, advogado do peemedebista e autor dos embargos de declaração, a decisão do magistrado foi além dos pedidos feitos, uma vez que na petição julgada por ele não havia nenhuma solicitação de rescisão dos acordos de colaboração firmados junto à Procuradoria-Geral da República do ex-governador Silval Barbosa e de seu chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

 
Conforme Stumpf, uma negativa da anulação da delação sem que houvesse algum pedido no sentido se configura em um caso de erro material que deve ser revisto. O advogado pontua que o despacho de Fux, proferido no último dia 22 de novembro, ocorreu porque ele foi induzido um erro de forma "intencional" por conta da manifestação apresentada no processo por sua própria PGR. "Não pode uma decisão contemplar pedido não solicitado pelo Embargante", diz trecho do pedido.
 
A defesa reiterou que os pedidos feitos a Fux se limitaram à separação da investigação em relação ao prefeito de Cuiabá dos demais investigados, que o áudio de uma conversa entre Sílvio e o ex-secretário Alan Zanatta fosse periciado e que os delatores, o ex-secretário e a pessoa responsável por instalar a câmera no gabinete de Sílvio, equipamento usado para gravar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro, fossem ouvidos.
 
O pedido de perícia em relação ao áudio da conversa mantida por Sílvio e o ex-secretário é necessário uma vez que o diálogo pode conter indícios de que houve algum tipo de omissão em relação a crimes praticados pelos colaboradores no momento da negociação do acordo de delação. A defesa de Sílvio já se manifestou a este respeito, negando o fato.
 
Pinheiro foi citado na delação do ex-governador como sendo um dos beneficiários de um "mensalinho" pago a deputados estaduais da legislatura passada. Ele aparece em imagens gravadas a mando de Sílvio recebendo dinheiro vivo e colocando pacotes de cédulas nos bolsos da sua calça e de seu paletó. Pinheiro nega que o dinheiro recebido via propina. 
 
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