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Se Congresso não acabar com coligações, Justiça o fará, alerta deputada
17/09/17 - 17:17 
Por: Redação

 
O projeto propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para dificultar o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV

 A deputada Shéridan (PSDB-RR) clamou, em sua página no Twitter, que a Câmara tem de "cumprir seu papel" e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, da qual é relatora. O projeto propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para dificultar o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV.

 
"Enquanto relatora tenho alertado desde o início que se o Congresso for incapaz de acabar com as coligações, a Justiça o fará", disse, referindo-se à matéria do jornal O Globo que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode usar uma brecha em ação já em análise para vedar as coligações.
 
Segundo Shéridan, essa é a mudança "possível" dentro da reforma política. "Enquanto a Câmara se debate na bagunça da discussão sobre Distritão e Fundo, nossa reforma possível que é a PEC 282 vai sendo atrasada", afirma a deputada.
 
O texto principal da PEC 282 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara no dia 5 deste mês, mas falta ainda analisar os destaques e realizar a segunda votação na Casa. Depois, o projeto teria que seguir para o Senado. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é retomar a discussão da PEC 282 na quarta-feira. Com informações do Estadão Conteúdo.
 
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