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Juíza nega recurso e mantém decisão condenação de Bosaipo
07/08/19 - 17:20 
Por: Gazeta Digital

 

 A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um recurso do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

 
A decisão, proferida em junho deste ano, se refere aos processos da Operação Arca de Noé, que ocorreu entre os anos de 1999 e 2002 e articulou o desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual, por meio da emissão de cheques a empresas “fantasmas”.
 
No recurso apresentado, a defesa de Humberto Bosaipo interpôs por suspender ou modificar a sentença. De acordo com o texto, houve omissão, obscuridade e contradição na sentença, por falta de motivação da reunião de alguns processos. Além disso, a defesa alega que a sentença mencionou somente uma parte das preliminares arguidas, ou seja, uma das respostas da acusação.
 
Contudo, a juíza Ana Cristina Silva Mendes afirma que o recurso não é adequado e que nele não cabe uma nova discussão, uma vez que a condenação de Bosaipo foi baseada em provas concretas em que afirmam a sua participação na Operação Arca de Noé.
 
“Ocorre que, tais alegações defendidas nos Embargos de Declaração, já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, durante a prolação da sentença, devendo se valer do recurso adequado, uma vez que a teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão”, diz trecho da publicação.
 
Outro lado
 
A reportagem entrou em contato com o advogado de Humberto Bosaipo, Ronaldo Faria, que afirmou que toda essa discussão será levada ao Tribunal, e de acordo com ele, “com certeza vai cassar a sentença”.
 
“Quem confirma sentença é só o Tribunal, não existe juíza confirmar a própria sentença. Nós fizemos um embargo de declaração para ela integrar a sentença, que era totalmente contraditória, cheia de omissão e obscuridade”, argumenta.
 
Além disso, o advogado atenta para a exceção de suspeição da senadora Selma Arruda (PSL), que pode vir a prejudicar o andamento do processo. “Tem um pedido dentro dessa suspeição, de que se anule os atos processuais correlatos de todos os processos que foram praticados em conjunto pela Selma. Então, se for anulado esse ato processual que está nessa exceção, todas sentenças proferidas depois serão anuladas, por uma situação lógica e processual”, explica.
 
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