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Antônio Joaquim recorre ao STF contra afastamento do cargo
19/09/17 - 20:05 
 

 O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pedindo a revogação da decisão que determinou o seu afastamento do cargo, o que ocorreu no âmbito da operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (14). Na petição, a defesa pede que caso não haja revogação, ao menos o caso seja apreciado na Primeira Turma do STF. 

 
Na operação, Antônio Joaquim também foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, no condomínio de luxo Alphaville, no bairro Jardim Itália, e em seu gabinete no TCE. Ele pede que os bens apreendidos sejam devolvidos.
 
Além dele, outros quatro conselheiros (José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Valdir Teis) também foram alvos das mesmas medidas, uma vez que são investigados em um inquérito aberto no final de agosto.
 
No caso de Antônio Joaquim, as apurações visam confirmar ou não a suposta prática de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
 
O inquérito foi aberto a partir das delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-chefe da casa Civil Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete do governo Sílvio Cézar Corrêa Araújo.
 
Ao fundamentar seu pedido de revogação de decisão, Antônio Joaquim argumenta que dede que surgiram na imprensa notícias sobre a citação de seu nome na delação de Silval Barbosa, requereu ao STF acesso às investigações para que pudesse esclarecer os fatos, mas teve seu pedido negado por Luiz Fux.
 
Para a defesa, houve cerceamento de defesa por parte do ministro, “tendo em vista que restou impossibilitado de apresentar esclarecimentos que poderiam evitar a decretação de tais medidas gravosas determinadas indevidamente na r. decisão agravada”. 
 
O conselheiro afirma que fez o mesmo requerimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ser a instância competente para julgá-lo, tendo em vista o foro por prerrogativa de função, mas este também negou o acesso alegando que não havia inquérito contra ele tramitando naquela Corte.
 
Além disso, o investigado alega que o caso deve ser desmembrado e encaminhado ao STJ e que neste, já existe outro inquérito que trata dos mesmos assuntos, o que causa duplicidade das imputações.
 
A defesa alegou ainda que Antônio Joaquim não representa risco às investigações para conseguir reverter o seu afastamento do TCE e que não há materialidade nas acusações, uma vez que seriam baseadas apenas nas declarações de Silval Barbosa.
 
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