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MP pede bloqueio de bens de 3 deputados para ressarcimento de R$ 9,5 milhões
20/09/17 - 10:58 
Por: Gláucio Nogueira- A Gazeta

 

 O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o sequestro de bens de 10 pessoas, entre elas três deputados estaduais, para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de danos morais coletivos por conta dos quase R$ 9,5 milhões desviados dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na lista apresentada pelos promotores constam 26 veículos, entre carros, motos, caminhonetes e caminhões, e 19 imóveis. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ventríloquo.

 
Foram alvos do pedido os deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) - atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) -, Mauro Savi (PSB) e Romoaldo Júnior (PMDB). A análise do pedido, elaborado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), deverá ser feita pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
 
Segundo os promotores, com o avanço das ações penais abertas por conta do caso, o desvio de recursos por meio de fraudes no pagamento de uma dívida da década de 1990 que a ALMT tinha com um banco por conta de seguros feitos em nomes dos servidores, apontou para a existência de provas dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
 
Por conta disso, o MP pediu, além da condenação dos acusados, o ressarcimento aos cofres públicos do total desviado e mais uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, que deverá ser investido nas áreas de Saúde e Educação. “O presente requerimento visa exatamente acautelar a provável sentença condenatória de reparação dos danos por meio de medidas que ‘congelem’ alguns bens móveis e imóveis até o deslinde da causa penal”, explicam os promotores.
 
Entre os bens que poderão ser sequestrados estão um veículo importado, de propriedade de Fabris, uma motocicleta de Romoaldo e uma fazenda, de propriedade de Savi. “Da mesma forma que os réus se valeram de pessoas interpostas (...) para se apoderarem do dinheiro público (...) também atuarão para blindar seu patrimônio”, ressaltam os promotores na manifestação. O pedido ainda será analisado pelo desembargador e não há parzo para que ele decida pelo sequestro, ou não, dos bens.
 
Outro lado 
 
Por meio de nota, a defesa de Fabris afirmou que ele jamais participou de pagamentos ou desvios de recursos da Assembleia Legislativa em especial neste caso. Além disso, disse não ter conhecimento da existência da dívida com o banco e que o ex-deputado José Riva, réu no processo já o isentou. Por fim, destacou que em 2014 não exercia o cargo de deputado estadual e que já esclareceu que o cheque de R$ 95 mil relativo à denúncia se deu por conta de um ressarcimento feito pela AL pelo fato de ter mobiliado, sem licitação, seu gabinete com recursos próprios.
 
Já Mauro Savi ressaltou, por meio de assessoria, que o processo está suspenso até o exame de uma exceção de incompetência suscitada no processo e que em relação o pedido do MP, ainda não há qualquer decisão por parte da Justiça. Por fim, Romoaldo alegou que irá aguardar a decisão do desembargador. “Como cidadão procuro não discutir decisão judicial, o que tenho que fazer é esperar. Mas nós deputados vamos entrar com uma defesa, porque o que ocorreu na época foi um pagamento ao banco, então não compreendo o porquê do bloqueio de bens”. 
 
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