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Ex-presidente do Detran e empresa terão que devolver R$ 109 mil
11/12/17 - 17:21 
Por: Redação

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-gestor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran, Teodoro Moreira Lopes, e empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, um ressarcirem os cofres públicos em R $ 109.428,57, relativo a irregularidades na execução do Contrato 035/2012, firmado entre as partes para desenvolvimento de produtos na área da informática.

 
Um julgamento de uma representação externa para a medida como irregularidades do contrato e que tem como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 05.
 
No voto produzido pela informática, a iniciativa dos conselheiros interinos e aprovados por unanimidade, ela ressalta que a Unidade Setorial de Controle Interno do Detran / MT encaminhou pedido à Auditoria-Geral do Estado (AGE), para emitir de parecer técnico sobre uma lei de pagamentos efetuados em favor da empresa contratada.
 
"A AGE analisou os fatos e atos relacionados ao contrato e posicionou-se no sentido de que a fiscalização, por parte do órgão, mostrou-se incipiente, já que são fiscais que atuaram sem controle de contrato não usaram os mecanismos aptos a garantir a execução contratual ". Os auditores também destacaram a falta de planejamento do Detran / MT, o que contribui para a inexecução contratual.
 
Ficou evidenciado ainda que Detran / MT não possui uma estrutura de tecnologia da informação capaz de suportar a realização dos objetivos contratados. Por fim, opinando no sentido de determinar a autarquia apura o percentual do objeto do contrato efetivamente executado, levando em consideração o projeto, informando a empresa por descumprir o contrato. Sugeriram que o Detran / MT apurasse uma responsabilidade dos servidores que atuam na fiscalização do contrato, já que sobram evidências de omissão sem desempenho da função.
 
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, para providências, diante dos substanciais indícios de improbidade administrativa.
 
 
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