Por: Gazeta Digital
A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que redistribua a relatoria do inquérito 4596, oriundo de delações do ex-governador Silval Barbosa e desmembre o caso, remetendo-o ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação foi feita nesta semana.
Na petição, os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Felipe de Carvalho e Caroline Raupp alegam a existência de fatos novos e a independência entre os fatos apurados e a operação Ararath, foco do inquérito no STF.
José Carlos Novelli está afastado do cargo de conselheiro de contas desde 14 de setembro do ano passado, quando foi alvo da operação Malebolge (12ª fase da Ararath), acusado de receber propina para deixar de fiscalizar obras da copa do Mundo de 2014, do programa de asfaltamento MT Integrado e ainda para aprovar contas de gestão do ex-governador. Na mesma situação estão os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano.
Conforme a defesa, dos 7 fatos narrados pelos delatores Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio César Corrêa Araújo, apenas 3 se relacionam com a operação Ararath. Primeiro, a prática de crimes visando atrapalhar a operação, no caso, a suposta visita do senador Cidinho Santos (PR) a Silval (quando este ainda estava preso) para levar suposto recado do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP). Segundo, a compra de vaga do conselheiro Alencar Soares, no TCE e, terceiro, a fraude na concessão de crédito às construtoras por meio do Bic Banco.
A banca de defesa aponta ainda que os demais 4 fatos abrangidos não guardam relação com a operação Ararath e destacou o pagamento de propina a conselheiros do TCE por parte de Silval Barbosa para manter sua governabilidade, enfatizando que o caso não tem mais nenhum personagem detentor de foro privilegiado perante o STF.
A defesa argumentou ainda que em relação a isso, o ministro Raul Araújo determinou a oitiva de investigados e diligências por parte da Polícia Federal, que em um relatório parcial apontou a necessidade de desmembramento dos casos apurados para otimizar as investigações e evitar duplicidade. Além disso, os advogados de José Carlos Novelli lembraram que na Petição 7223, já foi feito o desmembramento do caso, a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
|
