Os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e realizar o exame toxicológico obrigatório.
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O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (29), Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, pelos crimes de homicídio doloso qualificado, que pode ter pena de 12 a 30 anos de reclusão, e lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em um sexto.
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O desembargador Evandro Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), se declarou impedido de julgar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, que teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira, 26, por descumprir uma decisão judicial que determinava a remoção de publicações nas redes sociais dele contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
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O empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, suspeito de comandar um esquema criminoso envolvendo licitações que favoreciam empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), possui registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e pelo menos três armas de fogo.
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A Corregedoria do Ministério Público do Paraná informou na quinta-feira, 25, a suspensão de decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por violência doméstica.
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