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Ministros analisam acusações da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estabelece a escola sem partido na rede pública municipal.

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Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10) resolução que determina nova certidão de óbito para vítimas.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas pix", que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (10), que o pacote de ajuste fiscal é polêmico e enfrenta resistência de mérito por parte dos parlamentares.

Na semana passada, o STF liberou o pagamento das emendas, após quase 4 meses, mas impôs novas regras, que desagradaram deputados e senadores.