A Justiça decidiu arquivar o processo de crime tributário contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, no âmbito da Operação Zelotes, alegando que o delito havia prescrito.
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A Anatel, agência responsável pela regulamentação das telecomunicações no Brasil, anunciou nesta sexta-feira (11) que mais de 2 mil empresas de apostas esportivas estão fora da legalidade no país.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que, caso a legislação que regula as apostas esportivas online não seja eficaz na redução dos danos associados, a norma que legalizou essa prática em 2018 deve ser considerada inconstitucional.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em entrevista à rádio CBN, que o Brasil irá banir entre 500 e 600 sites de apostas esportivas que não estão em conformidade com a regulamentação vigente.
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As plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem antecipar para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que gastos com custeio não serão considerados para a redução do indexador das dívidas dos Estados.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o marco das garantias, que é uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no Brasil, aumentar o consumo das famílias, e impulsionar o crescimento econômico.
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Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027.
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