O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “desnecessária” a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em entrevista divulgada neste sábado, 27, disse que o Congresso “também tem que respeitar” a lei de Responsabilidade Fiscal.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer "subir o sarrafo" de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento.
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A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito para apurar suposto crime de injúria cometido pelo influenciador Felipe Neto contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão realizada na terça-feira, 23.
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O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota em reação às críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras até 2027.
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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (26), que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra.
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