PGR apresenta manifestação ao STF sobre caso que envolve Abin e Flavio Bolsonaro

Revista 'Época' revelou, em dezembro, que governo produziu relatórios para orientar defesa de senador. Cármen Lúcia determinou apuração, e PGR pediu que revista entregue documentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), relatório sobre o primeiro mês de investigação da suposta produção de relatórios, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

No documento, a PGR informa que notificou o jornalista Guilherme Amado, da revista "Época", para que apresente os documentos citados nas reportagens que revelaram o caso, publicadas em dezembro.

As matérias publicadas pela revista "Época" afirmam que a Abin, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro em assuntos privados do senador.

A intimação do jornalista foi comunicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia – que determinou a investigação do caso em dezembro.

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Ao pedir a apuração, a ministra também solicitou que Aras informasse as medidas tomadas após um mês.

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Segundo o relato de Aras ao STF, a Abin e o GSI afirmaram à PGR que não patrocinaram interesses particulares do senador Flávio Bolsonaro. Esse comunicado foi feito dentro de uma apuração preliminar aberta pela PGR para analisar os fatos.

“Foi ainda expedida notificação ao jornalista Guilherme Amado, para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente à PGR, resguardado o sigilo da fonte, constitucionalmente protegida, os relatórios de orientação supostamente produzidos pela Abin”, escreveu Aras.

O jornalista não é obrigado a entregar o material – a Constituição assegura o sigilo da fonte quando ele é necessário ao exercício profissional, como é o caso do jornalismo. De acordo com interlocutores, Aras avalia que não é possível avançar na apuração sem que se comprove a existência do material.

A PGR afirma que, se necessário, ouvirá as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach após a resposta do jornalista. Elas são citadas nas reportagens como responsáveis por ter acionado o GSI.

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Os documentos

Segundo "Época", nos documentos, a Abin especifica a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete).

A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à "Época" pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio Bolsonaro, que os repassou aos seus advogados.

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Os documentos contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista "Época" revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo do presidente Bolsonaro.

Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas pela defesa se mostraram um tema interno da Receita e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação. Nesta sexta, o GSI reiterou essa versão.

Desde julho de 2019, a Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem. Em abril deste ano, ele chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. No entanto, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro havia nomeado Ramagem para a PF após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na corporação.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou, até agora, que houve um desvio de cerca de R$ 6 milhões no gabinete de Flávio na Alerj.

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Um dos principais funcionários investigados no esquema é Queiroz. Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou em sua conta – de maneira considerada "atípica" – R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde o mês seguinte.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados do senador vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente os dados dele.