Denúncia de 'fura-fila' da vacinação contra Covid-19 pode ser feita para o Tribunal de Contas do Estado

Nesta sexta (29), a ouvidoria do TCE criou um canal específico para receber informações sobre desrespeito ao plano de imunização. MPPE e prefeitura do Recife também têm dispositivos. Tribunal de Contas de Pernambuco, no Recife

Ascom TCE-PE

Pernambuco ganhou mais um canal para denúncias contra quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Nesta sexta (29), a ouvidoria do Tribunal de Conta do estado (TCE) lançou um serviço para receber informações sobre irregularidades no cumprimento ao Plano Nacional de Imunização.

Veja como fazer denúncias de "fura-fila"

Conheça o plano de de vacinação em Pernambuco

Tire dúvidas sobre a imunização

No estado, há outras formas de fazer denúncias. O Ministério Público disponibiliza telefone, WhatsApp, site ou Facebook.

Na capital, as pessoas podem repassar informações pela ferramenta "Respeite a Fila", disponível no aplicativo "Conecta Recife".

De acordo com nota do TCE, com as denúncias, o órgão pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização.

A criação de um canal para o registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo tribunal, após reunião entre técnicos e especialistas, esta semana, durante discussão sobre a vacinação no estado.

O tribunal informou, ainda, que vai expedir uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação. A ideia é evitar a “configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”.

Ainda de acordo com o TCE, o descumprimento das normas poderá resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil e criminal.

MPPE

Nesta sexta-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de mais cinco municípios para cobrar o cumprimento do plano contra a Covid-19. São eles: Ipubi, Tuparetama, Ingazeira, Altinho e Caruaru.

Com mais essas cidades, subiu para 78 o número de municípios que receberam recomendações para cumprir o plano de vacinação, desde o início do processo, em 18 de janeiro.

Esses gestores devem cumprir a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada.

É preciso, ainda, estabelecer a classificação de risco de contágio, “a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim”. Em caso de descumprimento, serão adotadas, segundo o MPPE, medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Segundo o Ministério Público, quem desrespeitar a fila da vacinação está sujeito a ser punido por até 14 crimes diferentes.

Os gestores municipais também devem promover ações para dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas.

Ainda de acordo com as recomendações, prefeitos e secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação.

São eles: seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, além de acondicionamento adequado.

O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de pessoas que receberam a primeira e/ou segunda doses também deve ser informado pelos municípios.

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