Ministro diz que empresa privada poderá operar futura rede de 5G do governo federal

Decreto prevê que esse serviço tem que ser feito pela estatal Telebras, mas Fábio Faria (Comunicações) afirmou que texto poderá ser alterado. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (2) que uma empresa privada poderá operar a rede segura de 5G exclusiva do governo federal.

Segundo Faria, caso se confirme a opção por uma empresa privada, o governo alterará um decreto que define como atribuição da estatal Telebras a administração da rede privativa de comunicação da administração pública federal.

A Telebras está na lista de privatização do Ministério da Economia, por isso o governo pode optar por entregar o serviço a uma empresa privada.

A construção de uma rede privativa da telefonia de quinta geração para o governo consta em uma portaria publicada na sexta-feira (29) que listou as contrapartidas exigidas das empresas que vencerem o leilão do 5G, cujo edital é analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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“Se houver necessidade, nós, governo federal, faremos até alteração do decreto”, disse o ministro, que considera em “última análise” a opção da Telebras operar a rede.

“Caso sejam as empresas privadas, nós teremos que fazer um outro decreto porque o de 2017 (o ministro se refere a um decreto de 2018) diz que quem faz a rede segura de governo, a política pública de rede segura de governo, é a Telebras”, acrescentou.

Rede privativa

A rede privada citada na portaria do Ministério das Comunicações deve funcionar como um canal seguro para a comunicação estratégica do governo.

Conforme Faria, a escolha do operador da rede privativa será feita com base em critérios técnicos e de preço, seguindo “requisitos de governança coorporativa exigidos no mercado acionário brasileiro”.

O ministro também informou que a rede segura atenderá a administração pública e as Forças Armadas. O governo oferecerá espaço na rede aos poderes Legislativo e Judiciário e à Procuradoria-geral da República (PGR).

Leilão

A Anatel começou a analisar na segunda-feira (1) o edital do leilão do 5G. A análise foi interrompida por um pedido de vistas do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e deve ser retomada no final de fevereiro.

O leilão de 5G será o maior de frequência da Anatel. Serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. As faixas de frequências são espectros usados para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura.

Depois de aprovado na Anatel, o edital é encaminhado para a o Tribunal de Contas da União (TCU). O aval do TCU não é obrigatório para a publicação do edital, mas o governo costuma esperar a aprovação.

Faria afirmou que recebeu informações de que o TCU deve reduzir o tempo de análise do edital de 150 para 60 dias. “Com isso economizaremos 90 dias para adiantarmos o processo do leilão”, disse.

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