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Rachadinhas: defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STJ que retome julgamento sobre atuação do Coaf

Por Redação em 05/03/2021 às 18:45:45

Julgamento já começou e seria retomado na terça (2), mas foi adiado. Defesa do senador argumenta que houve supostas irregularidades na investigação. Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Reprodução/TV Globo

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta sexta-feira (5) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retome o julgamento sobre a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no caso das "rachadinhas".

O julgamento j√° come√ßou e seria retomado na última ter√ßa (2), mas foi adiado pelo relator, ministro Félix Fischer, que retirou o caso da pauta e pediu mais informa√ß√Ķes ao Tribunal de Justi√ßa do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Os advogados de Fl√°vio Bolsonaro argumentam que o regimento do STJ n√£o prevê interrup√ß√£o de julgamentos j√° iniciados. Para a defesa, como j√° foram apresentados votos de ministros, a medida seria irregular.

"Isso implica em dizer que provocar-se mais atraso na conclus√£o do julgamento em quest√£o – qualquer que seja o seu resultado – também significa emperrar-se outras duas inst√Ęncias – sendo uma delas o STF – que aguardam, como todo o país, a decis√£o do STJ para poderem seguir com os seus respectivos expedientes e até outros que guardam rela√ß√£o com o tema deste recurso", afirmaram os advogados.

Nos recursos, o senador aponta supostas irregularidades na comunica√ß√£o feita pelo Coaf sobre movimenta√ß√Ķes atípicas no gabinete de Fl√°vio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os recursos também questionam a validade de decis√Ķes tomadas pela primeira inst√Ęncia no caso, j√° que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justi√ßa do Rio.

No mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, anular as quebras de sigilo de Fl√°vio Bolsonaro nas investiga√ß√Ķes. Os ministros entenderam que a decis√£o judicial que autorizou o acesso a esses dados n√£o foi devidamente fundamentada.

As chamadas "rachadinhas" consistem em parlamentares se apropriarem de parte dos sal√°rios de assessores de gabinete. A denúncia do Ministério Público aponta a ocorrência dessa pr√°tica quando Fl√°vio Bolsonaro era deputado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

STJ anula quebra dos sigilos de Fl√°vio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

Impacto na denúncia

A decis√£o que anulou as quebras de sigilo pode impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio. Isso porque os documentos enviados à Justi√ßa se baseiam, em grande parte, no material obtido quando os sigilos foram afastados.

Na pr√°tica, se o STJ reconhecer irregularidades no compartilhamento de dados do Coaf com o MP, o material recolhido pelo Coaf pode ter que ser excluído dos autos do inquérito.

Fonte: G1

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