G1
Orçamento previsto para 2021 é de R$ 125 bi, segundo Comissão de Orçamento. Em 2020, primeiro ano de pandemia, foram R$ 160 bi e, em 2019, quando não havia pandemia, R$ 122 bi. O orçamento de 2021 para a área de saúde, em discussão no Congresso Nacional, retoma valores próximos ao registrado antes da pandemia da Covid-19.De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 125, 8 bilhões. Em 2020, primeiro ano de pandemia, foram R$ 160,9 bilhões e, em 2019, quando não havia pandemia, R$ 122,2 bilhões.Segundo o painel de monitoramento dos gastos da União com combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, foram autorizados R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas. A liberação foi facilitada pelo estado de calamidade pública e pela aprovação do chamado "orçamento de guerra".Em 2021, com poucos recursos confirmados para gastos extraordinários, está prevista queda de cerca de R$ 35 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020 — apesar do aumento da necessidade de atendimento, uma consequência da alta do contágio pela Covid-19.No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões para custear despesas relacionadas à pandemia. No fim de fevereiro, foram liberados R$ 2,8 bilhões por meio de medida provisória (veja os valores no gráfico abaixo).Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, lançou em fevereiro a petição pública "O SUS merece mais em 2021" para aumentar a verba destinada à área. Quase 600 mil pessoas assinaram o documento até esta quinta-feira (18)."É impossível fazer tudo o que precisa ser feito esse ano sem esses recursos extras. Precisamos garantir que os parlamentares analisem e votem a Lei Orçamentária Anual 2021, definindo para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.Reportagem do G1, publicada neste mês, mostra que o número de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde teve queda de 71% entre julho de 2020 e março de 2021.Estados se manifestamEm carta à nação brasileira, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) pediu o "reconhecimento legal do estado de emergência sanitária".O conselho também pediu a "viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise".O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também pediu formalmente ao Ministério da Economia mais recursos. Em ofício enviado ao governo federal em fevereiro, o comitê solicitou recursos financeiros para "garantir a manutenção dos serviços de atendimento à população, diante do recrudescimento da pandemia da covid-19".Os secretários de Fazenda dos estados alertam, no documento, que "a pandemia não cessou" e acrescentam: "Seguiremos enfrentando até final do ano a coexistência de diversas ondas dessa crise de saúde ocorrendo de maneira assimétrica e diversas regiões do Brasil".Eles avaliaram, ainda, que os efeitos da vacinação somente deverão causar "queda sustentada, com baixa probabilidade de novas etapas de aceleração de casos, internações e óbitos", a partir do segundo semestre. E concluem dizendo que "urge que a União aporte aos Estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”.Regras fiscaisAo contrário do ano passado, quando houve liberdade maior para despesas por conta do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra, em 2021 os gastos estão limitados pela meta de déficit primário.As outras normas — o teto de gastos e a "regra de ouro" — não impedem tecnicamente o aumento de gastos públicos, assim como aconteceu no ano passado.No caso do teto de gastos, podem ser autorizados créditos extraordinários além dos limites legais e, na regra de ouro, basta a aprovação de uma lei pelo Congresso (como já foi feito nos últimos anos, desta vez com a inclusão os gastos extraordinários na estimativa final do desequilíbrio orçamentário).Na meta de déficit primário, porém, analistas avaliam que não há uma forma de contorná-la tecnicamente para incluir as despesas da Covid-19 sem mudanças legais. Para esse ano, o objetivo é de um rombo de até R$ 247,1 bilhões - valor que não considera necessidade de eventuais gastos extraordinários. Segundo o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, a meta de déficit primário de 2020 já está "no osso", ou seja, restam poucos recursos para novas despesas. Ele explicou que, para gastar mais em saúde neste ano, o presidente Bolsonaro teria de decretar, e o Congresso autorizar, o estado de calamidade pública, como aconteceu em 2020.Outra alternativa para acomodar gastos extraordinários em saúde, de acordo com o economista, seria alterar a meta de déficit primário vigente, o que poderia ser feito somente após a aprovação do orçamento deste ano pelo Legislativo.Ricardo Volpe lembrou que, além de gastos extraordinários com a pandemia na área de saúde, o governo se comprometeu a reeditar o programa de manutenção do emprego, o que também teria impacto nas contas públicas. Por fim, o analista observou que a meta de resultado primário também pode ser comprometida por uma queda da arrecadação — fruto do baixo nível de atividade durante o distanciamento social. "Mesmo se o governo não gastasse nada mais, a possível queda de arrecadação já comprometeria [a meta]", explicou.O que diz o governoQuestionado pelo G1, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta semana que, "se for necessário", o governo repetirá, "em dose ainda a ser determinada", as medidas do ano passado de combate à pandemia do coronavírus.Em 2020, com o orçamento de guerra vigente, o governo gastou R$ 524 bilhões em ações extraordinárias de enfrentamento à Covid-19, entre elas:R$ 293 bilhões em auxílio emergencial;R$ 42,7 bilhões adicionais para gastos em Saúde;R$ 78 bilhões em auxílio financeiro aos estados;R$ 33,5 bilhões para o programa de manutenção do emprego."O que faremos é uma análise, em conjunto com o Congresso, para ver caso a caso. Lembrando que a nossa posição fiscal nesse ano é diferente da do ano passado. Tivemos um endividamento adicional de R$ 1,1 trilhão ao longo de 2020. Cada ação é tomada com duas visões: zelo com questões sociais e o atendimento às regras fiscais", disse Rodrigues. Segundo ele, o governo está atento para ações ligadas à área saúde e "atuará dentro dos regramentos legais para defesa dos mais vulneráveis". "E a saúde é prioridade", afirmou, acrescentando que "não há prejuízo no combate à pandemia".Por fim, o secretário afirmou que a meta de déficit fiscal de até R$ 247,1 bilhões, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, será cumprida. "Nós hoje não trabalhamos com alteração dessa meta", disse. Mas ele acrescentou que a dinâmica do processo orçamentário e financeiro "requererá uma análise momento a momento".