Uso de mensagens obtidas por hackers divide STF e abala Lava Jato

Por Redação em 02/05/2021 às 08:50:41

Ministros divergem sobre a validade de di√°logos da Opera√ß√£o Spoofing, obtidos de forma il√≠cita e atribu√≠dos ao ent√£o juiz Sérgio Moro e a procuradores da Lava Jato no Paran√°


A validade das mensagens obtidas por hackers que entraram na mira da Opera√ß√£o Spoofing divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O plen√°rio da Corte ainda n√£o decidiu sobre a licitude dessas conversas, obtidas por um grupo criminoso que invadiu celulares de autoridades e revelou mensagens atribu√≠das ao ex-juiz Sérgio Moro e a ex-integrantes da for√ßa-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mesmo sem uma defini√ß√£o sobre a controvérsia, seis ministros do STF j√° se manifestaram sobre o assunto em julgamentos, decis√Ķes e entrevistas concedidas recentemente. A defini√ß√£o sobre a validade dos di√°logos como prova ou n√£o é crucial para o legado e desdobramentos da Lava Jato.

As mensagens apreendidas na Spoofing abalaram os processos decorrentes do trabalho da for√ßa-tarefa e colocaram em xeque a atua√ß√£o de Moro e de procuradores de Curitiba. O conte√ļdo – de origem criminosa, e, portanto, il√≠cita – tem sido usado pela defesa do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva para refor√ßar a narrativa de que o ex-juiz da 13.¬™ Vara Federal de Curitiba agiu em conluio com procuradores e foi parcial nas investiga√ß√Ķes. Outros réus da Lava Jato também buscam se beneficiar, na esteira do petista, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O assunto voltou à tona, em 22 de abril, no julgamento do STF em que a maioria dos ministros confirmou a decis√£o da Segunda Turma que havia declarado a suspei√ß√£o de Moro no processo do triplex do Guaruj√° – Lula foi condenado nesta a√ß√£o. O resultado marcou uma das maiores derrotas da Lava Jato no STF. Na sess√£o, o ministro Lu√≠s Roberto Barroso defendeu a opera√ß√£o. "Prova il√≠cita, produto de crime, é prova il√≠cita e sua utiliza√ß√£o, sobretudo para san√ß√£o de quem quer seja, é expressamente vedada pela Constitui√ß√£o. Trata-se de material sem autenticidade comprovada. A partir da invas√£o criminosa de privacidade passou-se a vazar a conta-gotas cada fragmento do produto do crime do hackeamento, para que os corruptos se apresentassem como v√≠timas", disse Barroso. A Constitui√ß√£o prev√™ que "s√£o inadmiss√≠veis, no processo, provas obtidas por meios il√≠citos".

"Nas conversas privadas, ilicitamente divulgadas, encontraram pecadilhos, fragilidades humanas e, num show de hipocrisia, muitos se mostraram horrorizados, gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privada", afirmou Barroso.

O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – expoentes da ala cr√≠tica aos métodos da Lava Jato –, que bateram boca com o colega na sess√£o. Em mar√ßo, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.

Naquele julgamento, Gilmar e Lewandowski listaram sete episódios para demonstrar que Moro foi parcial na a√ß√£o do triplex, como a condu√ß√£o coercitiva de Lula, a quebra de sigilo telefônico de advogados do ex-presidente e o levantamento do sigilo da dela√ß√£o do ex-ministro Antonio Palocci na véspera do primeiro turno das elei√ß√Ķes de 2018. As mensagens hackeadas foram usadas como "refor√ßo argumentativo".

"A utiliza√ß√£o das referidas mensagens, como refor√ßo argumentativo à corrobora√ß√£o das teses j√° contidas (de suspei√ß√£o de Moro), revela-se, insisto, n√£o apenas leg√≠tima, mas de indiscut√≠vel utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que j√° se mostrava óbvio, isto é, que o paciente (Lula) foi submetido n√£o a um julgamento justo, segundo os c√Ęnones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de a√ß√£o penal, cuja nulidade salta aos olhos, sem a necessidade de maiores elucubra√ß√Ķes jur√≠dicas", disse Lewandowski.

Gilmar destacou que o Supremo entende que o interesse de prote√ß√£o às liberdades do réu "pode justificar a relativiza√ß√£o à ilicitude da prova": "Na doutrina brasileira, sustenta-se a possibilidade de utiliza√ß√£o de prova il√≠cita pró-réu, a partir do princ√≠pio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa". O terceiro voto pela suspei√ß√£o de Moro veio da ministra C√°rmen L√ļcia, que n√£o se manifestou sobre a validade das mensagens dos hackers.

Antes de Barroso expor no plen√°rio seu entendimento sobre a pol√™mica, o uso dos di√°logos obtidos pelos hackers j√° havia sido contestado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. No julgamento da Segunda Turma sobre Moro, Nunes Marques recha√ßou as mensagens, sob o argumento de que valid√°-las seria uma forma de "legalizar a atividade hacker" no Pa√≠s. "Se hackeamento fosse toler√°vel para meio de obten√ß√£o de provas, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido. S√£o absolutamente inaceit√°veis tais provas, por serem obtidas diretamente de crimes", disse. "Essa pr√°tica abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. N√£o é isso que deve prevalecer em sociedades democr√°ticas."

Fachin considerou "inconceb√≠vel" a utiliza√ß√£o do material "sem que as d√ļvidas sobre sua legalidade sejam completamente espancadas". Em entrevista ao Estad√£o, o relator da Lava Jato disse que n√£o acha que prova il√≠cita "pode ser varrida para debaixo do tapete, agora é preciso saber o que fazer com ela".

Inquérito no STJ

N√£o foi só a defesa de Lula que buscou garantir acesso aos di√°logos hackeados. O material também serviu para o presidente do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), Humberto Martins, determinar, por conta própria, a abertura de inquérito sigiloso para apurar suposta tentativa de investiga√ß√£o ilegal de ministros da Corte por parte de procuradores da extinta for√ßa-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Um dos di√°logos mostrou a inten√ß√£o de procuradores de investigar, sem autoriza√ß√£o, a movimenta√ß√£o patrimonial de ministros. O inquérito, no entanto, acabou suspenso por Rosa Weber, o que acirrou os √Ęnimos entre STF e STJ. Para Rosa, n√£o é poss√≠vel usar prova il√≠cita para condenar alguém. "N√£o h√° margem no texto constitucional que admita interpreta√ß√£o voltada a legitimar seu uso (das mensagens obtidas por hackers) em processo voltado à responsabiliza√ß√£o criminal de alguém, por mais graves que sejam os fatos imputados."

O uso das mensagens hackeadas também esbarra em relatório da Pol√≠cia Federal, que j√° concluiu que n√£o é poss√≠vel confirmar a autenticidade dos di√°logos. No documento, a PF afirma que "a autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invas√£o de dispositivos alheios n√£o se presumem, notadamente quando se re√ļnem ind√≠cios de que o invasor agiu com dolo espec√≠fico n√£o apenas de obter como também de adulterar os dados". O documento refor√ßa a posi√ß√£o da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) contra o inquérito do presidente do STJ, Humberto Martins.

"A regra que veda a utiliza√ß√£o da prova il√≠cita em desfavor do acusado é vista como absoluta, j√° que n√£o admite qualquer exce√ß√£o nem mesmo em casos de crimes graves n√£o só no Brasil, como na maior parte dos pa√≠ses de tradi√ß√£o democr√°tica. Por outro lado, é também largamente aceita no mundo a no√ß√£o de que provas il√≠citas podem ser utilizadas em benef√≠cio do réu", disse o advogado Ademar Borges, professor de direito constitucional do Instituto Brasiliense de Direito P√ļblico (IDP).

Na avalia√ß√£o do advogado Marcelo Knopfelmacher, defensor dos procuradores da Lava Jato, o conte√ļdo obtido pelos hackers, "além de il√≠cito, é imprest√°vel". "Em duas oportunidades a Pol√≠cia Federal fez constar, em laudos distintos, que o material apreendido com os hackers n√£o pode ter sua autenticidade aferida", ressaltou. Moro n√£o se manifestou. O STJ, por sua vez, alegou que o inquérito aberto por Martins est√° em sigilo, suspenso por decis√£o do STF, e "n√£o h√° mais nada a informar".



Fonte: Estad√£o

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