G1
Deputado Bolsonarista fez vÃdeo em que defende AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e destituição dos ministros do STF. Parecer ainda precisa ser votado por comissão. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator no Conselho de Ética da Câmara de um processo disciplinar que apura a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou parecer e voto pelo afastamento do parlamentar por seis meses.O parecer e o voto foram lidos nesta quarta-feira (9), em sessão do colegiado. Havia a expectativa que o parecer fosse pela cassação do deputado, o que não se confirmou.Para que Silveira seja afastado do cargo, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética.O relator vai pedir vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os deputados possam analisar o parecer. Caso acatado o pedido, a votação, que estava prevista para hoje, será feita em outra sessão, ainda sem data.Silveira é acusado de fazer vÃdeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão da ditadura militar, e de defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as reivindicações são inconstitucionais.Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Essa representação resultou no processo disciplinar que está sendo julgado pelo conselho nesta quarta.Além da mesa, os partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos também apresentaram representações contra Silveira. Os pedidos foram unificados à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são "completamente parciais" e atuam como "vÃtimas, acusadores e julgadores".PrisãoSilveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF. Desde o meio de março, está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.Além do processo no Conselho de Ética, o deputado é réu no inquérito dos atos antidemocráticos. As investigações apuram o financiamento e a organização de manifestações antidemocráticas realizadas no ano passado.A abertura do inquérito foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo STF. Na semana passada, a PGR pediu o retorno de Silveira à prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.