Relator apresenta parecer pelo afastamento por seis meses do deputado Daniel Silveira

Deputado Bolsonarista fez vídeo em que defende AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e destituição dos ministros do STF. Parecer ainda precisa ser votado por comissão. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator no Conselho de Ética da Câmara de um processo disciplinar que apura a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou parecer e voto pelo afastamento do parlamentar por seis meses.

O parecer e o voto foram lidos nesta quarta-feira (9), em sessão do colegiado. Havia a expectativa que o parecer fosse pela cassação do deputado, o que não se confirmou.

Para que Silveira seja afastado do cargo, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética.

O relator vai pedir vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os deputados possam analisar o parecer. Caso acatado o pedido, a votação, que estava prevista para hoje, será feita em outra sessão, ainda sem data.

Silveira é acusado de fazer vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão da ditadura militar, e de defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as reivindicações são inconstitucionais.

Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Essa representação resultou no processo disciplinar que está sendo julgado pelo conselho nesta quarta.

Além da mesa, os partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos também apresentaram representações contra Silveira. Os pedidos foram unificados à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são "completamente parciais" e atuam como "vítimas, acusadores e julgadores".

Prisão

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF. Desde o meio de março, está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Além do processo no Conselho de Ética, o deputado é réu no inquérito dos atos antidemocráticos. As investigações apuram o financiamento e a organização de manifestações antidemocráticas realizadas no ano passado.

A abertura do inquérito foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo STF. Na semana passada, a PGR pediu o retorno de Silveira à prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.