A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, um projeto que impede punições às famílias que adotarem a educação domiciliar. Na prática, o texto acrescenta dois parágrafos ao Código Penal para evitar que o chamado “homeschooling” seja caracterizado como “abandono intelectual”. Partidos de oposição tentaram obstruir a votação. A deputada Erika Kokay (PT) criticou o projeto e falou em assegurar o direito de crianças e adolescentes “à diversidade e ao contraditório”. “Inclusive, nós temos que assegurar aquilo que está na Constituição, que é a profunda democratização dos processos pedagógicos, da vida dentro da escola. Assim se constrói um país cidadão.” A proposta aprovada é de autoria das deputadas Bia Kicis, Chris Tonietto, Caroline de Toni — todas do PSL.
O placar foi de 35 a 24. Presidente da CCJ, Bia Kicis destacou que o projeto abre caminho para que o Congresso Nacional regulamente o homeschooling. “Aqueles que praticam o abandono intelectual eles devem sim sofrer a repressão por parte do Estado. Não é o caso, agora. Nós aprovamos uma lei que vai trazer paz de espírito para país merecedores e crianças que não terão seus pais punidos evidentemente.” Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Os ministros entenderam, no entanto, que a educação domiciliar poderá se tornar válida, se for aprovada uma lei com a regulamentação da prática. Um projeto com esse objetivo já tramita na Câmara e pode ser aprovado ainda em 2021.
*Com informações do repórter Vitor Brown
JP