STF mantém quebra de sigilo de tenente ligado a texto que mudaria bula da cloroquina

Por Redação em 14/06/2021 às 20:37:32

Luciano Dias Azevedo, da Marinha, é apontado como o autor da minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid do tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, apontado como o autor da minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina.

O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro no tratamento da covid-19, mesmo após pesquisas demonstrarem que ele não é eficaz para a doença.

No sábado, Lewandowski já havia tomado decisão semelhante em relação ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e à secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

Na decisão de hoje, o ministrou usou argumentos semelhantes e defendeu que a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito estava "nos limites de seus poderes constitucionais e regimentais, o qual, por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento inaugural".

Lewandowski apontou ainda que o material levantado que diga respeito à vida privada de Azevedo e de seus eventuais pacientes deverão permanecer "sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação para qualquer fim".

Ele também defendeu que, mesmo as informações relacionadas ao escopo da investigação, somente devem ser acessadas por senadores e integrantes da CPI, só devendo vir a público, se for o caso, quando os trabalhos da comissão forem encerrados.

Já o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje as quebras dos sigilos de dois servidores do Ministério da Saúde aprovadas pela comissão.

O ministro atendeu aos pedidos da defesa de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta durante a gestão de Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, que atuou no departamento de Ciência e Tecnologia.

Para Barroso, os senadores não indicaram "situações concretas" que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles.

"O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude", apontou.

De acordo com o ministro, "o poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros".

Ainda segundo a decisão, o colegiado não explicou em que medida o acesso ao conteúdo de conversas privadas, fotos, áudios e vídeos, históricos de pesquisa, informações de localização e atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes também decidiu manter a quebra dos sigilos do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato.

Pelo menos 14 pedidos para tentar impedir a ofensiva da CPI já chegaram ao STF. Os casos foram distribuídos a sete ministros diferentes.

Além de Lewandowski, Barroso e Moraes, também relatam as ações Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Isso acontece porque o entendimento da presidência do Supremo é que a jurisprudência atual estabelece que não existe prevenção para pessoas diferentes convocadas por uma mesma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou seja, não há um relator único para uma CPI e os pedidos devem ser distribuídos livremente entre os ministros quando chegam à Corte.

Fonte: Valor Econômico

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