STF mantém quebra de sigilo de tenente ligado a texto que mudaria bula da cloroquina

Por Redação em 14/06/2021 às 20:37:32

Luciano Dias Azevedo, da Marinha, é apontado como o autor da minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra dos sigilos telefônico e telem√°tico aprovada pela CPI da Covid do tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, apontado como o autor da minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina.

O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro no tratamento da covid-19, mesmo após pesquisas demonstrarem que ele n√£o é eficaz para a doen√ßa.

No s√°bado, Lewandowski j√° havia tomado decis√£o semelhante em rela√ß√£o ao ex-ministro da Sa√ļde Eduardo Pazuello, e à secret√°ria de Gest√£o do Trabalho e da Educa√ß√£o da pasta, Mayra Pinheiro.

Na decis√£o de hoje, o ministrou usou argumentos semelhantes e defendeu que a decis√£o da Comiss√£o Parlamentar de Inquérito estava "nos limites de seus poderes constitucionais e regimentais, o qual, por constituir matéria de compet√™ncia exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judici√°rio, ao menos neste momento inaugural".

Lewandowski apontou ainda que o material levantado que diga respeito à vida privada de Azevedo e de seus eventuais pacientes dever√£o permanecer "sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utiliza√ß√£o ou divulga√ß√£o para qualquer fim".

Ele também defendeu que, mesmo as informa√ß√Ķes relacionadas ao escopo da investiga√ß√£o, somente devem ser acessadas por senadores e integrantes da CPI, só devendo vir a p√ļblico, se for o caso, quando os trabalhos da comiss√£o forem encerrados.

J√° o ministro Lu√≠s Roberto Barroso suspendeu hoje as quebras dos sigilos de dois servidores do Ministério da Sa√ļde aprovadas pela comiss√£o.

O ministro atendeu aos pedidos da defesa de Fl√°vio Werneck, ex-assessor de Rela√ß√Ķes Internacionais da pasta durante a gest√£o de Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, que atuou no departamento de Ci√™ncia e Tecnologia.

Para Barroso, os senadores n√£o indicaram "situa√ß√Ķes concretas" que justifiquem suspeitas fundadas da pr√°tica de atos il√≠citos por eles.

"O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Sa√ļde no per√≠odo da pandemia de covid-19 n√£o implica, por si só, que sua atua√ß√£o tenha se revestido de ilicitude", apontou.

De acordo com o ministro, "o poder atribu√≠do às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e n√£o a terceiros".

Ainda segundo a decis√£o, o colegiado n√£o explicou em que medida o acesso ao conte√ļdo de conversas privadas, fotos, √°udios e v√≠deos, históricos de pesquisa, informa√ß√Ķes de localiza√ß√£o e atividades em redes sociais teria utilidade para a verifica√ß√£o das a√ß√Ķes e omiss√Ķes de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes também decidiu manter a quebra dos sigilos do ex-ministro das Rela√ß√Ķes Exteriores Ernesto Ara√ļjo e da coordenadora do Programa Nacional de Imuniza√ß√£o (PNI), Franciele Francinato.

Pelo menos 14 pedidos para tentar impedir a ofensiva da CPI já chegaram ao STF. Os casos foram distribuídos a sete ministros diferentes.

Além de Lewandowski, Barroso e Moraes, também relatam as a√ß√Ķes Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, C√°rmen L√ļcia e Rosa Weber.

Isso acontece porque o entendimento da presid√™ncia do Supremo é que a jurisprud√™ncia atual estabelece que n√£o existe preven√ß√£o para pessoas diferentes convocadas por uma mesma Comiss√£o Parlamentar de Inquérito. Ou seja, n√£o h√° um relator √ļnico para uma CPI e os pedidos devem ser distribu√≠dos livremente entre os ministros quando chegam à Corte.

Fonte: Valor Econ√īmico

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