Projeto de mudanças no IR tem impacto neutro na arrecadação, diz secretário da Receita

Proposta abrange tabela do IR, tributação das empresas, volta da taxação de lucros e dividendos e alterações em aplicações financeiras, entre outros, como 'segunda parte' da reforma tributária. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, declarou nesta sexta-feira (25) que o projeto de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, enviado pelo governo ao Congresso, tem impacto neutro na arrecadação – ou seja, sem aumento ou perda significativa na carga tributária.

"No agregado e total, a carga se mantém no patamar atual", afirmou Tostes Neto. A Receita diz, porém, que o governo poderá receber um incremento pequeno de arrecadação se as mudanças entrarem em vigor.

De acordo com a previsão oficial, as novas regras podem gerar cerca de R$ 900 milhões adicionais em receitas do governo em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024. Os valores são pequenos perto da arrecadação total do governo, que somou R$ 1,526 trilhão em 2020.

Mudanças no Imposto de Renda: veja os principais pontos da proposta do governo

Reforma tributária: nova etapa aumenta faixa de isenção do IR

Tostes Neto diz, porém, que a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, é para que todo aumento "estrutural" de arrecadação seja revertido em redução de carga no futuro.

Ou seja, se essa alta se confirmar de forma sustentada, outros tributos podem ser reduzidos na mesma proporção.

O secretário acrescentou que a neutralidade da reforma do Imposto de Renda, sem perdas para a União, é um princípio a ser adotado pelo governo nos debates no Congresso.

Impacto das medidas nas contas públicas

Entre os pontos propostos, a reforma inclui a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, a redução da tributação incidente sobre as empresas e o retorno da taxação de lucros e dividendos.

Além disso, o governo também propôs a vedação à dedução dos juros sobre capital próprio — uma forma de as companhias distribuírem lucros.

Com a faixa maior de isenção do IR das pessoas físicas e redução da alíquota cobrada das empresas, o governo perderá arrecadação. Por outro lado, espera arrecadar mais com a taxação de lucros e dividendos e com o fim dos chamados juros sobre capital próprio.

Veja o detalhamento:

Atualização da tabela do IR: perda de R$ 13,5 bilhões em 2022, de R$ 14,46 bilhões em 2023 e de R$ 15,44 bilhões em 2024;

Redução das alíquotas do IRPJ: perda de R$ 18,52 bilhões em 2022, de R$ 39,2 bilhões em 2023 e de R$ 41,53 bilhões em 2024;

Tributação de lucros e dividendos: aumento de R$ 18,5 bilhões em 2022, de R$ 54,9 bilhões em 2023, e de R$ 58,15 bilhões em 2024;

Fim da dedução dos juros sobre capital próprio: aumento de R$ 2,75 bilhões em 2022, de R$ 7,18 bilhões em 2023 e de R$ 7,6 bilhões em 2024.

Reforma tributária

As medidas fazem parte da segunda etapa da reforma tributária. A primeira etapa foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).

Outras fases já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um imposto seletivo. As propostas ainda não foram enviadas pela área econômica ao Legislativo.