Vice-presidente do STF mantém quebra de sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro
Rosa Weber manteve decisão tomada pela CPI da Covid, mas caso ainda será analisado pela ministra Cármen Lúcia
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve a quebra do sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ela negou um pedido feito pela defesa para suspender a medida, que havia sido determinada em 30 de junho pela CPI da Covid.
A CPI, que apura as ações e omissões do governo federal durante a pandemia, aprovou um requerimento do relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para justificar a quebra de sigilo, Renan apontou que Carlos Eduardo atuaria no chamado "gabinete do ódio", ou seja, um grupo ligado ao Palácio do Planalto com o objetivo de fazer ataques e disseminar mentiras.
A defesa foi até o STF, alegando que o requerimento tinha argumentos genéricos e que a CPI "em muito se desviou de sua função original, tendo se tornado verdadeiro palanque político para promoção partidária".
Segundo sua advogada, Karina Kufa, não houve, na CPI, qualquer depoimento citando Carlos Eduardo como disseminador de mentiras na internet. Ela destacou ainda que o requerimento cita notícias veiculada na imprensa, mas "deixou de descrever objetivamente quais foram as reportagens ou notícias que corroboravam com a medida excessiva solicitada".
No STF, o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Como a Corte está de recesso em julho, os pedidos foram analisados pelo presidente Luiz Fux até o dia 17. Do dia 18 para cá, estão sendo encaminhados para Rosa. A decisão final será de Cármen Lúcia, que poderá manter a decisão da vice-presidente do STF ou, ao contrário, atender o pedido da defesa.
Fonte: Estadão
