Vasco faz acordo com MPT, encerra ação por demissões em massa e garante salários até dezembro

Por Redação em 30/07/2021 às 19:26:25

Clube se compromete a pagar até setembro verbas rescisórias e encargos trabalhistas relativos às dispensas de 186 funcionários em março Em nota oficial, o Vasco comunicou que nesta sexta-feira celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Sindiclubes (Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro) pelo fim de ação pública que tratava da demissão de 186 funcionários em março de 2021. Além disso, o clube informou que tal acerto permite o pagamento de salários de atletas e funcionários até o mês de dezembro.

A informação do acordo realizado nesta sexta-feira, que protege o Vasco de penhoras da ordem de R$ 30 milhões, quantia que permite ao clube cumprir suas obrigações pelo menos até dezembro de 2021, foi publicada inicialmente pelo site "Esporte News Mundo", e confirmada pelo ge.

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Com o acordo, homologado nesta sexta-feira pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Vasco se comprometeu a não realizar novas dispensas em massa sem antes negociar com o sindicato e a pagar até setembro verbas rescisórias e demais encargos referentes às 186 demissões efetuadas em março.

Ainda ficou definido que os funcionários dispensados em março receberão até a quitação da folha salarial de dezembro um salário mínimo como compensação pelo dano moral sofrido.

Salgado e Pássaro conversam no CT do Vasco

Rafael Ribeiro/Vasco

Confira a nota do Vasco:

"O Club de Regatas Vasco da Gama (“Vasco”) informa que entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) e com o Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (“SINDECLUBES”) para encerrar a ação civil pública que versava sobre a demissão coletiva realizada pelo clube no último mês de março. O acordo foi homologado hoje, 30/07/2021, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (“CEJUSC”) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (“TRT-1”).

Por meio do acordo, o Vasco se comprometeu a abster-se de efetuar dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva com o sindicato ou diálogo social com os demais atores sociais, nos termos previstos no acordo, até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (“STF”) sobre o tema. O clube também se comprometeu a realizar o pagamento do saldo em aberto das verbas rescisórias e demais encargos trabalhistas relativos aos empregados dispensados em março.

O acordo também assegura o pagamento dos salários dos atuais empregados e atletas do Vasco até dezembro de 2021, com preferência sobre outras penhoras, de modo a viabilizar os pagamentos de natureza alimentar e preservar as operações do clube nesse momento de enormes dificuldades financeiras.

O Vasco agradece ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao Ministério Público do Trabalho e ao SINDECLUBES pelo empenho na celebração do acordo, em especial nas pessoas do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Maurício Pizarro Drummond e da Ilma. Procuradora do Trabalho Dra. Viviann Brito Mattos.

A celebração do acordo somente foi possível graças ao papel conciliador que a Justiça do Trabalho assumiu em conjunto com o MPT e com o SINDECLUBES, mediante a realização de 5 exaustivas audiências, em dias consecutivos, e longos debates, a fim de se obter a melhor solução para os trabalhadores.

Por fim, o Vasco reafirma seu compromisso de tomar todas as medidas necessárias para equalizar sua situação financeira e cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas".

Confira trechos importantes do acordo entre Vasco e MPT:

- Efetuar até o dia 2 de setembro, o pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados dispensados, acrescidas da multa de 40% (quarenta por cento);

- Pagar, ao longo dos meses subsequentes e até quitação da folha de dezembro de 2021 (com vencimento no 5º dia útil de janeiro de 2022), indenização no valor de um salário mínimo a título de danos morais;

- Promover, até quitação da folha de dezembro de 2021 (com vencimento no 5º dia útil de janeiro de 2022), o recolhimento dos depósitos faltantes do FGTS de todo o período trabalhado;

- Liberar, em até 10 dias, as guias de seguro desemprego e FGTS para homologação sindical e entrega aos trabalhadores.

- O pagamento terá que começar pelos empregados com os menores salários.

- Não realizar demissões em massa (15% do total de empregados) sem antes negociar com os sindicatos, MP do Trabalho e outras entidades sociais, com a obrigatoriedade de diálogo com 10 dias de antecedência, tendo que explicar o motivo para as demissões, baseada na situação financeira. O descumprimento da exigência pode acarretar em multa de R$ 300 por trabalhador, com o teto de R$ 100 mil;

- Em caso de novas demissões em massa, o clube se compromete a contratar empresa especializada para prestar assessoramento aos desligados, visando as suas realocações no mercado de trabalho, sem ônus para os trabalhadores;

- Priorizar a contratação, em até um ano a contar da assinatura do acordo, a oferta de vagas aos empregados demitidos em março de 2021, desde que tenham qualificações compatíveis, ainda que seja para funções que não desempenhavam. Essa exigência não vale para atletas e membros de comissão técnica. Caso contrário, está previsto multa por contratado no valor de R$ 5 mil, podendo chegar a no máximo R$ 100 mil;

- Repasse de 20% da receita líquida recebida pelo Vasco, através de venda ou negociação de jogadores, que chegue a R$ 10 milhões, deverá ser depositado prioritariamente na conta judicial para o pagamento aos trabalhadores, sob multa de 5% do valor equivalente que deixou de repassar;

- Veicular no canal, bem como durante os eventos que participe, em mídia visual e em redes sociais, adesão ao Programa Trabalho Seguro, ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, bem como de campanhas a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, do período de outubro/2021 até dezembro/2022, na forma do cronograma a ser apresentado pelo clube até o dia 13/08/2021 e aprovado pelas partes.

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Fonte: Globo Esporte/G1

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