Rosa Weber rejeita pedido de Roberto Dias para anular efeitos de prisão determinada pela CPI

Por Redação em 30/07/2021 às 19:26:28

Ex-diretor do Ministério da SaĂșde foi detido após depoimento à CPI, no inĂ­cio do mĂȘs, e liberado após fiança. Defesa diz que não houve crime; ministra rejeitou ação por questões processuais

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, rejeitou nesta sexta-feira (30) um pedido do ex-diretor do Ministério da SaĂșde Roberto Dias para anular os efeitos da ordem de prisão que ele recebeu da CPI da Covid no inĂ­cio do mĂȘs.

A decisão da ministra se baseou em questão processual. Segundo Rosa Weber, a ação não estava "devidamente instruĂ­da", portanto, não havia os documentos necessĂĄrios para a anĂĄlise do caso.

Ex-diretor de LogĂ­stica do ministério, Roberto Dias é investigado por ter, supostamente, pedido propina em negociações para a compra da vacina da Astrazeneca pelo governo federal.

Dias foi detido a mando do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao fim do depoimento que prestou à comissão no Ășltimo dia 7. Na mesma noite, o ex-diretor pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi solto. Veja abaixo:

CPI da Covid: Roberto Dias paga fiança de R$ 1.100, segundo policiais, e é liberado

Ao pedir a anulação da ordem de prisão, a defesa de Roberto Dias tentava evitar que o servidor fosse investigado por falso testemunho e que o caso tivesse outros desdobramentos no Ministério PĂșblico Federal.

A defesa aponta que a prisão foi arbitrĂĄria e embasada apenas em alegação genérica de falso testemunho, sem qualquer lastro probatório mĂ­nimo apto a demonstrar a infração penal imputada.

Os advogados também negam a ocorrĂȘncia de crime por parte de Roberto Dias e apontam abuso de autoridade na conduta de Omar Aziz. Como a ação foi rejeitada por razões processuais, esses argumentos não foram analisados por Rosa Weber.

Fonte: G1

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