Governo impõe sigilo de cem anos sobre acesso de filhos de presidentes ao Planalto

Por Redação em 31/07/2021 às 19:28:59

A Secretaria-Geral da Presid√™ncia da República impôs sigilo de até cem anos sobre a rela√ß√£o de quais filhos de presidentes t√™m ou tiveram, desde 2003, crach√°s de acesso ao Pal√°cio do Planalto. A decis√£o abarca também filhos dos ex-presidentes Lula, Dilma e Michel Temer, além do atual presidente Jair Bolsonaro.

A informa√ß√£o foi antecipada pela revista "Crusoé" e veio em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informa√ß√£o (LAI). O órg√£o citou artigo que impede o livre acesso a informa√ß√Ķes pessoais "relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem". O prazo m√°ximo do sigilo nesse caso é de até cem anos.

Além disso, a Secretaria-Geral afirma que se tratam de dados pessoais, cuja divulga√ß√£o só deve ocorrer com o consentimento do titular, segundo a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD). Ou seja, ainda que n√£o houvesse o sigilo em quest√£o, os dados sobre os crach√°s só poderiam ser fornecidos se os envolvidos assentissem.

Em 2019, o Gabinete de Seguran√ßa Institucional (GSI) da Presid√™ncia da República disse, em resposta a outro pedido de Lei de Acesso à Informa√ß√£o, que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, visitou o Pal√°cio do Planalto quatro vezes na primeira quinzena de 2019.

A Casa Civil da Presid√™ncia da República informou à CPI da Covid, em junho, que Carlos Bolsonaro e seu irm√£o, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), t√™m "cart√Ķes de identifica√ß√£o que d√£o ingresso às leitoras e vias de passagem do Pal√°cio do Planalto e Anexos".

Sobre dados de familiares de presidentes, a Lei de Acesso à Informa√ß√£o determina que "informa√ß√Ķes que puderem colocar em risco a seguran√ßa do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ser√£o classificadas como reservadas e ficar√£o sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reelei√ß√£o".

Em junho, o Exército negou acesso ao processo administrativo, j√° arquivado, sobre a participa√ß√£o do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o processo contém informa√ß√Ķes pessoais e também citou o dispositivo da LAI que garante, nessas situa√ß√Ķes, o sigilo por cem anos.

Recentemente, reportagem do "Metrópoles" mostrou ainda que a Polícia Rodovi√°ria Federal (PRF) impôs sigilo de cem anos aos processos administrativos disciplinares (PAD) envolvendo o diretor-geral da corpora√ß√£o, Silvinei Vasques, também evocando o artigo que trata de informa√ß√Ķes pessoais.


Fonte: O Globo

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