AL- Vacina que volta

Deputado propõe fim do sigilo em vetos, cassações e escolha de conselheiros do TCE

Por Redação em 21/09/2021 às 13:24:46

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 4/2021) que extingue o voto secreto nas sess√Ķes da Assembleia Legislativa para vota√ß√£o de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cassa√ß√£o de mandato de parlamentar e também dos vetos governamentais.

O parlamentar diz que em tempos de comunica√ß√£o global, na qual a transpar√™ncia e a verdade reinam como valores para credibilidade de uma notícia, é necess√°rio evitar margens para produ√ß√£o de "fake news" (notícia falsa) que tenha o Legislativo com alvo, o que pode ser perfeitamente fabricado diante do sigilo em vota√ß√Ķes estratégicas e de alto interesse público.

"Mais do que atual pela repercuss√£o na opini√£o pública, urgente e inadi√°vel a aboli√ß√£o do voto secreto nas decis√Ķes do Poder Legislativo Mato-grossense. Pode-se afirmar, sem risco teórico, que o princípio da representatividade popular é incompatível com a vota√ß√£o secreta, impondo ao representante a transpar√™ncia de seus atos", justifica.

No Congresso Nacional, as vota√ß√Ķes que decidem a perda do mandato do parlamentar e a aprecia√ß√£o de vetos do presidente da República s√£o abertas desde o advento da promulga√ß√£o da Emenda Constitucional 76/2013, aprovada pela C√Ęmara dos Deputados e Senado Federal.


Fonte: Redação

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