AL- Vacina que volta

Maioria vota para Justiça Federal julgar ação rescisória da União

Por Redação em 09/10/2021 às 13:48:00

Caso concreto analisado pelos ministros envolve crédito tributário da ordem de R$ 1,9 milhão Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que cabe à Justiça Federal julgar ação rescisória da União, quando ela tenta rescindir decisão de juiz estadual. O julgamento foi encerrado ontem à meia-noite no Plenário Virtual.

Fonte: Valor Econômico

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