AL- Vacina que volta

Tribunal de Contas da União quer barrar autorização de ferrovias

Por Redação em 25/10/2021 às 15:49:29

Procurador argumenta que o critério de ordem de chegada é pouco razo√°vel e atenderia a interesses espec√≠ficos de algumas empresas do setor O Ministério P√ļblico que atua no Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) entrou com um pedido de medida cautelar para impedir o governo de expedir outorgas para constru√ß√£o de ferrovias por meio do regime de autoriza√ß√£o, previsto na Medida Provisória 1.065, ainda em tramita√ß√£o no Congresso.

O procurador J√ļlio Marcelo de Oliveira, autor do pedido, est√° questionando uma portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Infraestrutura, que entre outras coisas estabelece o critério de ordem de chegada para an√°lise e eventual emiss√£o das autoriza√ß√Ķes.

Oliveira argumenta que o critério de ordem de chegada é pouco razo√°vel e atenderia a interesses espec√≠ficos de algumas empresas do setor. Ele também pediu para que a cautelar impe√ßa a Ag√™ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de avaliar os pedidos.

Uma reuni√£o da ANTT para tratar do tema estava prevista para ocorrer na √ļltima quinta-feira (21), mas acabou sendo adiada. O pedido de cautelar ser√° apreciado pelo ministro do TCU Bruno Dantas.

"Tal sistem√°tica, mesmo para situa√ß√Ķes futuras, afigura-se completamente desarrazoado, pois permite que um projeto tecnicamente inferior tenha prefer√™ncia sobre outro que lhe seja superior, mas que tenha sido apresentado no dia seguinte. Evidente que isso n√£o atende o interesse p√ļblico", afirmou o procurador.

O Ministério da Infraestrutura, por meio de nota, discordou da interpreta√ß√£o feita por alguns agentes do mercado, de que projetos ruins poderiam ser privilegiados pelo simples fato de terem sido entregues primeiro. "Caso seja identificada alguma incompatibilidade, esta ser√° entendida como uma restri√ß√£o técnica plenamente solucion√°vel pelo próprio requerente."

Fonte: Valor Econ√īmico

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