AL- Vacina que volta

Observatório faz manifesto contra projeto que tramita na Assembleia de MT e propicia o desmatamento

Por Redação em 25/10/2021 às 21:50:49

Garimpo ilegal em Mato Grosso instalado na região Amazônica

Assembleia Legislativa analisa projeto que flexibiliza atividades de mineração em Reservas Legais.


O Observatório Sociombiental de Mato Grosso publicou um manifesto com alerta ao projeto de lei complementar 58/2020, que deve ser pautado na sess√£o da Assembleia Legislativa, nesta ter√ßa-feira (26). Segundo o observatório, o projeto abre caminho para que √°reas destinadas à conserva√ß√£o ambiental sejam exploradas por atividades de minera√ß√£o e realocadas fora da propriedade.

De autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), a proposta altera a finalidade da Reserva Legal - √°rea localizada dentro de uma propriedade rural com a fun√ß√£o de assegurar o uso econômico de modo sustent√°vel dos recursos naturais, segundo o observatório.

Procurado, o deputado Carlos Avallone n√£o se manifestou até a publica√ß√£o desta matéria.

Segundo o observatório, o projeto é inconstitucional. Para sustentar seus argumentos, o Observa-MT elaborou um parecer jur√≠dico em que a jurista Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta chama a aten√ß√£o para aspectos ilegais e inconstitucionais do texto do PLC. Segundo o observatório, a an√°lise técnica apontou que h√° v√≠cio de iniciativa, uma vez que o artigo 22 da Constitui√ß√£o Federal estabelece que cabe privativamente à Uni√£o legislar sobre "jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia".

Para sustentar seus argumentos contra o projeto, o Observa-MT diz que texto ainda desconsidera a fun√ß√£o social da propriedade e afronta os princ√≠pios do artigo 225, que trata da proibi√ß√£o de retrocessos em matéria ambiental.

Segundo a entidade, as ilegalidades identificadas, est√£o flexibiliza√ß√£o na prote√ß√£o da Reserva Legal e o retrocesso quanto à possibilidade de deslocamento dessas √°reas, um tema j√° é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, segundo a jurista, o PL descaracteriza a Reserva Legal estabelecida pelo art. 14 (que a localiza√ß√£o atenda a um propósito de preserva√ß√£o relacionado ao Zoneamento) e fere a possibilidade de seu uso sustent√°vel, ao estabelecer critérios mais brandos para a√ß√Ķes potencialmente mais lesivas.

Fonte: G1

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