Anastasia exclui de PEC artigos que retiravam renda básica do teto de gastos

"Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carreira assinada", aponta o senador Eduardo Braga, autor do projeto O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou nesta terça-feira parecer favorável à proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera a renda básica como um direito social. O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e está previsto para ser votado hoje. O texto original retirava do teto de gastos a compensação obrigatória do custeio com a renda básica, mas Anastasia excluiu esses dispositivos da versão final da proposta.

"Julgo pertinente, porém, apresentar uma emenda para retirar dois dispositivos que poderiam ser objeto de contenda e prejudicar o necessário andamento célere desta proposta. São eles: o art. 2º e o parágrafo único do art. 3º, que tratam respectivamente da exclusão do teto de gastos e da compensação obrigatória do gasto com a renda básica", afirmou Anastasia. Para o senador, o assunto é "complexo" e não deve ser discutida por meio da PEC.

Com essa modificação, o artigo principal da proposta passa a ser o que coloca na Constituição o direito à renda básica para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade. "Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei", diz o texto.

"Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carreira assinada. Propomos a renda básica como direito social. Ela poderá ser implementada por lei e em etapas, privilegiando os brasileiros mais vulneráveis", justificou Braga no parecer. "Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador. Depois da experiência do auxílio emergencial, não podemos retroceder", conclui.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e receber ao menos 49 votos entre os 81 senadores. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votada em dois turnos e receber ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares.