Alguns deputados defendem que o orçamento é uma peça de ficção e acreditam que o estado vai arrecadar um volume maior de recursos.
O projeto de lei orçamentĂĄria para 2022 foi aprovada na Assembleia Legislativa em primeira votação sem qualquer dificuldade para o governo. A peça prevĂȘ a arrecadação de R$ 26,5 bilhões no próximo ano. Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o projeto do governo que reduz o valor de ICMS para setores da economia.
Deputados de oposição ao governador Mauro Mendes (DEM) acreditam em uma arrecadação ainda maior e pedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de forma integral aos servidores. Um deles foi o deputado LĂșdio Cabral (PT). Segundo ele, ao analisar a série histórica da arrecadação de Mato Grosso é possĂvel prever que o estado arrecadarĂĄ R$ 5 bilhões a mais do que foi estimado.
A deputada Janaina Riva (MDB) é da base do governo na Assembleia. No entanto, ela também concorda que o governo subestimou o orçamento. A emedebista pediu que o estado reconsidere a decisão inicial e pague a RGA de forma integral aos servidores.
Os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluĂdos: energia; comunicação; diesel; gĂĄs industrial e gasolina.
Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma:
Energia elétrica - acima de 250 kw - 25% para 17%
Comunicação - telefonia fixa - de 25% para 17%
Celular e internet, de 30% para 17%
Diesel, de 17% para 16%
Gasolina, de 25% para 23%
GĂĄs industrial, de 17% para 12%
Para o consumidor, o preço da gasolina deve cair R$ 0,16 no litro e o do diesel, R$ 0,06, segundo estimativa inicial do governo. Se aprovada em segunda votação, a redução valerĂĄ para 2022, por conta do princĂpio da anterioridade tributĂĄria.
Na sessão matutina desta quarta-feira (24), os deputados irão apreciar os vetos aos projetos de lei feitos pelo governador Mauro Mendes.