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AGU diz que decisão do STF favorável à vacinação infantil representaria

Por Redação em 11/01/2022 às 22:01:23

A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) se manifestou nesta ter√ßa-feira, 11, contra a a√ß√£o apresentada pela Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores Metal√ļrgicos (CNTM) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar obrigatória a vacina√ß√£o de crian√ßas de 5 a 11 anos no Pa√≠s. No documento enviado à Corte, os advogados da Uni√£o afirmam que a eventual interven√ß√£o judicial no caso "representaria afronta indiscut√≠vel ao basilar princ√≠pio da separa√ß√£o dos Poderes".

A manifesta√ß√£o encaminhada hoje ao Supremo atende ao pedido da ministra C√°rmen L√ļcia, que deu cinco dias para a AGU e a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) apresentarem suas posi√ß√Ķes a respeito da a√ß√£o da CNTM. Assim como fez o Ministério P√ļblico, os advogados da Uni√£o argumentaram que a Confedera√ß√£o n√£o apresentou evid√™ncias de legitimidade para pleitear a causa, j√° que n√£o h√° conex√£o entre a sua √°rea de atua√ß√£o e o tema da a√ß√£o.

A CNTM argumenta, no entanto, que o pedido tem liga√ß√£o com a sua √°rea de atua√ß√£o porque tem o objetivo de proteger os integrantes da categoria profissional por ela representada da contamina√ß√£o por covid-19. A AGU, porém, enfatizou as justificativas j√° apresentadas pela PGR de que os efeitos da a√ß√£o afetariam toda a coletividade. A AGU também sustenta que n√£o haveria motivos para julgar o caso, uma vez que o Ministério da Sa√ļde determinou no √ļltimo dia 6 a inclus√£o de crian√ßas no Plano Nacional de Imuniza√ß√£o.

"Como se v√™, n√£o encontram qualquer amparo na realidade f√°tica as premissas em que se assentam as argumenta√ß√Ķes contidas na peti√ß√£o inicial, no sentido de que o Governo Federal estaria deixando de providenciar a extens√£o da campanha de imuniza√ß√£o para crian√ßas de 05 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao revés, foram tomadas as devidas provid√™ncias em rela√ß√£o à vacina√ß√£o dessa faixa et√°ria", defendem no documento encaminhado ao Supremo.

Além da obrigatoriedade da vacina√ß√£o, a Confedera√ß√£o pediu ao Supremo a anula√ß√£o da consulta p√ļblica feita pelo Ministério da Sa√ļde para tratar da exig√™ncia de prescri√ß√£o médica na vacina√ß√£o de crian√ßas. Ao que respondeu a AGU: "ao contr√°rio do que pretende fazer crer a arguente, a realiza√ß√£o de consulta p√ļblica cumpre a fun√ß√£o de agregar o conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administra√ß√£o p√ļblica, legislativo, sociedades cient√≠ficas e sociedade civil, aumentando a seguran√ßa conferida ao processo decisório."

Finalizada a consulta à AGU e PGR, a ministra C√°rmen L√ļcia deve decidir se mantém a tramita√ß√£o da a√ß√£o no Supremo, ou determina a perda de objeto – ou seja, o reconhecimento de que mudan√ßas nos rumos do processo tornam desnecess√°rio seu julgamento-, como fez o ministro Ricardo Lewandowski em a√ß√£o semelhante proposta por PT e Cidadania.

Fonte: Isto √Č

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