MP questiona decisão que liberou madeira apreendida em operação que mirou Ricardo Salles

Empresa investigada na operação Handroanthus, que apura exportação ilegal de madeira, conseguiu recuperar parte do material confiscado. MP diz que PF não periciou carga devolvida. O Ministério Público Federal afirmou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que foi prejudicado pela decisão do desembargador Ney Bello de liberar parte da madeira apreendida na operação Handroanthus. O MP diz que não foi consultado sobre o tema.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2020 e é considerada histórica, tendo apreendido mais de 130 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa do Pará e do Amazonas – o que equivale a mais de 6,4 mil caminhões lotados de carga.

As investigações atingiram o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o presidente do Ibama Eduardo Bim. Relembre no vídeo abaixo:

Ricardo Salles e o presidente do Ibama são alvos de operação contra exportação ilegal de madeira

Em dezembro de 2021, o desembargador do TRF-1 Ney Bello autorizou a restituição do material apreendido com uma das madeireiras investigadas, a MDP Transportes. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", a defesa da MDP foi feita por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Em parecer enviado ao TRF-1, a procuradora Regional da República Raquel Branquinho questionou a liberação do material apreendido sem que o Ministério Público tenha sido ouvido.

“Há um claro prejuízo ao Estado-acusação [Ministério Público] nestes autos, posto que a intimação do MPF ocorreu somente após as duas decisões liminares que foram apreciadas inaudita altera pars [sem ouvir a outra parte], prejudicando, assim, que o MPF pudesse, de forma oportuna e previamente à efetivação da devolução dos bens, que têm natureza perecível e fungível, manifestar-se sobre os pedidos apresentados pela parte requerente, investigada em inquérito policial”, afirmou Branquinho.

A procuradora defendeu que a devolução das madeiras só é possível após a Polícia Federal realizar perícia para a identificação e registro individualizado do material. Isso, porque a investigação envolve justamente a “possível confusão entre madeiras de origem lícita e de origem ilícita”.

Os investigadores analisam se houve fraude documental ou ideológica nas informações apresentadas pelos investigados. Veja abaixo:

PF encontra indícios de falsificação de documentos na investigação sobre o suposto envolvimento do ex-ministro Salles na exportação ilegal de madeira

Na decisão agora questionada, Ney Bello autorizou a devolução das madeiras/toras da empresa que estejam “devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida”.

Segundo o desembargador, restituição parcial da madeira/toras apreendidas não vai frustrar as investigações, "devendo ser pontuado que não se pode confundir madeira legalizada com madeira clandestina".

“A demora na decisão, com a manutenção genérica da apreensão, causará prejuízo a quem cumpriu as normas ambientais, não podendo todos os investigados e bens apreendidos serem tratados indistintamente, como se houvesse presunção de culpa e unidade de situação fática. É preciso perceber que há diferença entre madeira apreendida de origem clandestina ou produto do crime, e madeira de origem lega”, escreveu o magistrado.

G1