G1
Governadores, vices e representantes de estados se reúnem nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.Também está na pauta do encontro a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização de medidas contra a Covid-19. São esperados no encontro, que acontecerá presencialmente e também de maneira virtual, representantes de 21 estados, conforme programação divulgada pelo Fórum dos Governadores.O encontro acontece após a sanção de um projeto que definiu a fixação de uma alíquota única para o ICMS para todos os entes da federação e também após a edição de um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% (leia mais abaixo). A redução do IPI e a alíquota única para o ICMS, segundo os governadores, impactam os cofres estaduais e podem gerar a perda de arrecadação.ICMSO Congresso Nacional aprovou um projeto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. Atualmente, cada estado define sua própria alíquota. O texto sancionado estabelece que a alíquota será definida pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e será uniforme em todo o território, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol). Esta alíquota, no entanto, ainda não foi definida. Outra mudança instituída pelo projeto é a forma de cobrança do imposto. Hoje, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema 'ad valorem'). A proposta estabelece a cobrança por litro de combustível (sistema 'ad rem').Os governadores criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.IPINo final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.A medida, embora busque estimular a economia, exige uma renúncia fiscal de R$ 19,5 bilhões somente neste ano, segundo o Palácio do Planalto. O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.A redução do IPI pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões, segundo cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.ListaDevem participar do encontro desta terça-feira: Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;Wellington Dias, governador do Piauí;Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;Gladson Cameli, governador do Acre;Wilson Lima, governador do Amazonas;Waldez Góes, governador do Amapá;Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul;Helder Barbalho, governador do Pará;Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul;Marcos Rocha, governador de Rondônia;Carlos Moisés, governador de Santa Catarina;Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco;Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe;Paulo Brant, vice-governador de Minas GeraisFabiane Guimarães, secretária de representação institucional do Maranhão;Marialvo Laureano dos Santos Filho, secretário de Fazenda da Paraíba;Marcos Jorge de Lima, secretário de Fazenda Pública da Paraíba.