Secretários estaduais pedem que Congresso derrube veto que retirou compensação para saúde e educação

Pedido foi feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira (18). Representantes calculam prejuízo de R$ 18 bilhões. Representantes de secretários estaduais se reuniram nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para pedir que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à norma que estabelecia que, em caso de perda de arrecadação devido a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a União iria compensar os estados e municípios nas áreas de saúde e educação.

A lei que limita o ICMS faz parte de tentativa do governo de conter disparada da inflação em ano eleitoral. A norma torna combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo itens essenciais e indispensáveis e, com isso, impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, governadores de diversos estados criticaram a proposta, afirmando que a norma traria perda na arrecadação.

A lei foi sancionada, com vetos, por Bolsonaro, em junho. Entre os trechos vetados, está o que estabelecia que a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tivessem os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei.

De acordo com a Constituição, 25% das receitas tributárias devem ser destinados à educação. Já no caso da saúde, os estados devem destinar, no mínimo, 12% e os municípios devem colocar 15% das receitas tributárias.

Os presidentes do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Cometas), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) informaram que há uma estimativa de perda de R$ 18 bilhões que seriam arrecadados pelo tributo e destinados a saúde e educação dos estados e municípios do país.

Após a reunião, Pacheco falou em sua conta no Twitter que o Senado busca formas para compensar o prejuízo causado aos estados e municípios.

"O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.

Alguns trechos da lei que foram vetados pelo Planalto já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda existem itens pendentes de análise.