Lula eleito: Banco do Brasil diz que cumprirá legislação sobre a transição de governos

Em anos anteriores, centro cultural do banco em Brasília sediou trabalhos da transição. Lula foi eleito neste domingo; 20 horas depois, Jair Bolsonaro ainda não tinha se pronunciado. O Banco do Brasil afirmou em nota nesta segunda-feira (31) que cumprirá as regras da legislação brasileira sobre a transição de governo – ou seja, facilitará a transmissão das informações à equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, mas o governo federal é o acionista majoritário, com 50% das ações.

"Como integrante da administração pública, o BB sempre cumpriu com a legislação que estabelece as regras de transição entre governos. O BB mantém sua postura de prestar neste momento todas as informações que forem solicitadas", diz a nota divulgada.

Tradicionalmente, as equipes do governo de transição usam as instalações do Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília como sede de trabalho.

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Até a tarde desta segunda, no entanto, o governo Jair Bolsonaro – derrotado na campanha de reeleição – ainda não havia divulgado qualquer informação sobre a transição.

Passadas mais de 20 horas do anúncio oficial do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato derrotado Jair Bolsonaro também não havia se manifestado em entrevistas ou nas redes sociais.

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O que diz a lei

As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

A legislação prevê que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição, escolhida pelo presidente eleito.

"Os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal", diz a lei.

Esses cargos poderão ser preenchidos a partir do "segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais", ou seja, na terça-feira (2). A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República.

O cargo atualmente é ocupado por Ciro Nogueira, que terá a missão de cuidar do dia a dia do processo de transição pelo lado do governo em curso.

O normativo dispõe, ainda, que a equipe de transição será supervisionada por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.