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Decreto libera estudos sobre a privatização de unidades de básicas de saúde

Por Redação em 27/10/2020 às 20:41:22

Ministério da Economia diz que principal objetivo do projeto é encontrar solu√ß√£o para a 'quantidade significativa' de postos de saúde inconclusos ou fora de opera√ß√£o no país. Unidade b√°sica de saúde Olenka Macellaro, no bairro Caimbé, em Boa Vista.

Prefeitura de Boa Vista/Divulgação

Um decreto publicado nesta ter√ßa-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclus√£o das Unidades B√°sicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatiza√ß√Ķes, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

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O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a "política de fomento ao setor de aten√ß√£o prim√°ria à saúde" est√° "qualificada" para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru√ß√£o, a moderniza√ß√£o e a opera√ß√£o de Unidades B√°sicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos ser√° a "estrutura√ß√£o de projetos pilotos".

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que "principal ponto do projeto é encontrar solu√ß√Ķes para a quantidade significativa de Unidades B√°sicas de Saúde inconclusas ou que n√£o est√£o em opera√ß√£o no país".

Além disso, a pasta afirma que o PPI com o Ministério da Saúde e o BNDES na defini√ß√£o de diretrizes e na sele√ß√£o de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

"Importante destacar que caber√° ao PPI coordenar os esfor√ßos e auxiliar na intera√ß√£o com os demais agentes em busca da constru√ß√£o de modelos de negócios, mas a condu√ß√£o da política pública ser√° realizada pelo Ministério da Saúde", afirma o Ministério da Economia.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde sobre o tema, mas n√£o havia obtido retorno até a mais recente atualiza√ß√£o desta reportagem. Entre outros pontos, o ministério foi questionado sobre qual o déficit em rela√ß√£o às UBS no país, se h√° alguma estimativa de economia com a privatiza√ß√£o das unidades e quais as parcerias j√° mantidas pela pasta com o setor privado.

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Fonte: G1

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