O Tribunal Especial Misto (TEM) formou maioria nesta quinta-feira, 5, para seguir com o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Witzel está afastado do cargo desde 28 de agosto, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito deenvolvimento em irregularidadesnas compras para a pandemia deCovid-19. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Tribunal Especial Misto decide por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente doTJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Até o momento, o tribunal já formou maioria, com seis votos pelo prosseguimento do processo.
Os seis também decidiram pelo corte no salário do político. Será descontado 1/3 do valor recebido mensalmente, R$ 14.621,33. A votação também permitiu, por quatro votos a dois, que Witzel continue morando no Palácio Laranjeiras até o fim do julgamento. O processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acordão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa do governador afastado. Depois disso, o presidente do TEM marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento. O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição do ex-juiz.
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JP