MT não possui delegacias da mulher que funcionam 24 horas

Por Redação em 04/04/2023 às 18:57:12

Estado possui nove Delegacias da Mulher, em oito municípios. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, há um plantão de atendimento 24 horas para vítimas de violência doméstica e sexual. Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá

Polícia Judiciária Civil

Mato Grosso não possui nenhuma delegacia da mulher que funciona 24 horas atualmente. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), há um plantão de atendimento, em Cuiabá, para vítimas de violência doméstica e sexual, mas não configura como uma delegacia.

Nesta terça (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados.

De acordo com a Sesp-MT, o estado possui 9 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em 8 municípios, mas nenhuma funciona de forma interrupta. Elas atuam entre 8h e 18h.

Além desses 8 municípios, a Sesp-MT informou que as delegacias de outras cidades possuem Núcleos de Atendimento à Mulher, que são estruturados com equipes policiais femininas e ambiente exclusivo. Esse núcleos são encontrados em: Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo e Água Boa.

Sobre a aprovação da nova lei, a Diretoria da Polícia Civil do estado junto à Sesp informaram que estão estudando as necessidades de efetivo e de material para atendimento 24 horas, inclusive aos finais de semana.

Segundo a Sesp, a medida deverá ser adotada nas Delegacias da Mulher do interior do estado, já que Cuiabá possui o plantão de atendimento, mas não especificou em quais unidades. Nos finais de semana, os casos de violência doméstica são atendidos pelas unidades de plantão no interior do estado.

Como é feito o atendimento?

A secretaria informou que quando uma mulher sofre violência doméstica e familiar, ela pode buscar auxílio de forma presencial nas delegacias ou por meio virtual, através do aplicativo SOS Mulher MT e pelo site.

O aplicativo funciona em quatro municípios, como Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nele, há um botão do pânico instalado que garante atendimento pelas forças de segurança, assim que acionado pela mulher.

Depois de procurar atendimento, ela é ouvida e o profissional responsável entende quais as providências ela necessita, elaborando pedido de medida protetiva, caso desejado. Também há o encaminhamento da vítima para a rede de proteção, que é composta por:

Órgãos municipais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e Casas de Amparo, que além de referenciar estas mulheres para identificar se precisam de algum auxílio assistencial, ainda a acolhem, juntamente com os filhos menores. Atualmente, as casas de amparo existem em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis;

A vítima também é encaminhada para atendimento psicossocial prestado geralmente por instituições sem fins lucrativos;

Também há o encaminhamento de autores a grupos reflexivos para rompimento da cultura machista, projetos que existem em Cuiabá e Várzea Grande.

Em todo o estado também existe a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, que realiza a fiscalização de medidas protetivas.

De acordo com a secretaria, o objetivo é que as políticas públicas que já são aplicadas na região metropolitana também se tornem realidade no interior do estado, além da melhora no desenvolvimento do Sistema de Justiça e da integração das forças, com maior capacidade de atendimento das vítimas.

Sobre as políticas públicas, a Sesp-MT informou que existe um planejamento estratégico para ser implementado entre 2021 e 2030 que visa realizar a capacitação de servidores, ampliação de atendimentos psicossociais para as vítimas, instalação de câmaras temáticas municipais de defesa da mulher, desenvolvimento da rede de enfrentamento, participação em ao menos três campanhas anuais relacionadas à temáticas como forma de reduzir a ideologia da desigualdade de gênero, formação de protocolos a respeito de assuntos de relevância na matéria, melhoramento do sistema, dentre outros objetivos.

Veja endereço e telefone das Delegacias da Mulher no estado:

Cuiabá

Plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual

Não é uma delegacia. O plantão é uma unidade de atendimento emergencial para atendimento de ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica, com acolhimentos e encaminhamentos.

Funcionamento: 24h

Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto

Telefone: (65) 3901-4254 / 3901-4229

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá

Possui equipe plantonista noturna para acompanhamento a vítimas de estupro

Funcionamento: 8h às 18h

Avenida Carmindo de Campos, nº 2.109, Bairro Jardim Paulista

Telefone: (65) 3901-4277 / 3901-5344

Várzea Grande

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso

Funcionamento: 8 às 18h

Rua Almirante Barroso, n° 298, Bairro Centro Sul