"Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelĂȘncias e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando minha inequĂvoca condição de investigado e por orientação de minha defesa técnica, farei uso, em toda esta sessão, do meu direito constitucional ao silĂȘncio", declarou o militar antes que os deputados distritais membros da CPI começassem a interrogĂĄ-lo.
Cid foi convocado a depor como testemunha sobre os fatos que culminaram na invasão e depredação do PalĂĄcio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em BrasĂlia, em 8 de janeiro deste ano.
Na condição de testemunha, o tenente-coronel tem o "dever de dizer a verdade, sob pena de incorrer em crimes previstos no Código Penal", conforme lembrou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), acrescentando que, ainda assim, Cid não precisaria responder às perguntas que pudessem o incriminar.
Contudo, o próprio advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de destacar que seu cliente não é uma mera testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. "Quem estĂĄ envolvido nos fatos, quem é investigado não é testemunha. É indiciado. E, como tal, tem o direito ao silĂȘncio", frisou Bitencourt, antecipando que orientaria Cid a não responder pelo menos parte das perguntas que lhe serão feitas durante a sessão.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da RepĂșblica Jair Bolsonaro, estĂĄ preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsĂĄveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Durante sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vĂĄrios postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da PresidĂȘncia da RepĂșblica diretamente pelo comando do Exército.
"Minha nomeação jamais teve qualquer ingerĂȘncia polĂtica", afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pĂșblica. "À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistĂȘncia direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em BrasĂlia ou em viagens".
Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente "receber as correspondĂȘncias e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhĂĄ-los aos setores competentes".
Conforme investigações preliminares da PolĂcia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do PalĂĄcio do Planalto responsĂĄvel por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.
"Na prĂĄtica, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente", disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.
"No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionĂĄvamos os participantes e os direcionĂĄvamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionĂĄvamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões", disse o militar.
Fonte: AgĂȘncia Brasil