Israel x Hamas: saiba o que pode ser considerado crime de guerra e como eles são punidos

Os crimes de guerra alegadamente cometidos no conflito no Oriente Médio têm abismado a comunidade internacional. A ONU (Organização das Nações Unidas), inclusive, já começou a realizar uma investigação envolvendo tanto o Hamas como Israel. "As atrocidades que testemunhamos desde aquele dia 7 de outubro acrescentam uma urgência sem precedentes às nossas conclusões e recomendações", afirmou a presidente da comissão, Navy Pillay. A jurista sul-africana acrescentou que, à luz dos acontecimentos recentes, "os civis e as instalações civis devem ser sempre protegidos. Eles nunca são um alvo legítimo e todas as partes devem cumprir a obrigação de protegê-los, de acordo com o direito internacional humanitário". Crimes de guerra são atos cometidos durante um conflito direcionados a não combatentes e que violam o artigo oitavo do Tribunal de Haia. Há várias infrações que se encaixam no artigo, como: torturas, experiências biológicas, destruição de bens em larga escala, tomada de reféns, deportações forçadas, dirigir ataques à população civil, ataque a instalações humanitárias ou à Cruz Vermelha e ao Médicos sem Fronteiras, uso de armas químicas, destruição de patrimônios etc.

Apesar do massacre executado pelo Hamas no começo da guerra, há uma discussão se esses crimes entram na classificação ou não, o que poderia "isentar" o grupo terrorista e apenas punir Israel. Leonardo Paz, pesquisador de Inteligência Qualitativa do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica por que essa situação é complicada. "Formalmente falando, não seria crime de guerra o que o Hamas fez porque ele não é um Estado e, supostamente, guerra só quem conduz é o Estado", explica o professor. Ele pontua que a questão da Pelestina é "muito particular", e o Hamas exerce um papel de governo dentro da Faixa de Gaza. "A Palestina tem assento na ONU e metade do mundo advoga uma proposta de dois Estados. Então, assume-se que o que Hamas fez ou é terrorismo, ou é crime de guerra, no sentido de que atacou diretamente não combatentes", explica.

Hospital Ahli Arab foi bombardeado nesta terça-feira, 17 "Dawood NEMER / AFP

Quando se olha para o lado de Israel, a imposição do cerco total e o ataque ao hospital — cuja autoria não está determinada, com troca de acusações de ambos os lados — são considerados crime de guerra. "O fato de Israel ter declarado guerra logo de cara, algumas pessoas vão acabar considerando isso como crime de guerra, especialmente pelo fato, para além da questão do bombardeio, de ter fechado água, energia, combustível… Ou seja, de estar punindo coletivamente uma comunidade contra um determinado grupo", acrescenta. Alberto do Amaral, professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP. Ele destaca que os dois lados violaram as Convenções de Genebra. Porém, apesar de os indícios serem suficientes para um julgamento, é difícil pensar que exista punição. Ele pontua que essas investigações servem mais para deslegitimar o adversário do que para executar propriamente uma punição. "Há uma dificuldade prática nas efetivações dos crimes de guerra. Servem para dizer: "Vocês não estão cumprindo com a normas internacionais". Então você deslegitima a outra parte."

A guerra entre Israel e Hamas se encaminha para sua terceira semana, e o número de mortos se aproxima de 6.000. Neste semana, houve duas oportunidades de se instaurar um cessar-fogo temporário e abrir um corredor humanitário, como proposto na resolução brasileira no Conselho de Segurança no ONU. Contudo, apesar dos 12 votos a favor, o projeto foi barrado pelos Estados Unidos, que tem assento permanente no Conselho. A rejeição norte-americana gerou um desconforto na comunidade internacional e uma nova reunião foi convocada para que Washington dê explicações sobre o voto, para além do argumento que a resolução não citava o direito de Israel se defender. Alberto do Amaral explica a razão por trás dos votos negativos dos EUA. "Eles têm duas questões: os objetivos internos e a questão do terrorismo, que é uma situação delicadas do ponto de vista doméstico."

O professor lembra que no próximo ano tem eleições nos Estados Unidos, e o atual presidente, Joe Biden, vai concorrer a reeleição. Ele quer ampliar o seu apoio doméstico, visto que não está muito bem nas pesquisas. A segunda questão, segundo Amaral, é que os EUA querem assegurar o protagonismo externo para "surgir como o grande ator no Oriente Médio". "O veto tinha como objetivo fortalecer Biden e colocar os EUA como protagonista na comunidade internacional, mas isso foi minado quando o encontro com os líderes árabes foi cancelado", pontua. Membros de alguns países árabes cancelaram o encontro depois de um ataque ao hospital que matou 471 pessoas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, comandado pelo Hamas. Os palestinos atribuíram o bombardeio a Israel, que nega envolvimento e acusa a Jihad Islâmica. "Após esses episódios, os EUA vão ficar agora com a responsabilidade de tudo o que ocorrer em Gaza em relação a questões humanitárias", contextualiza o professor.

Um caminhão pertencente a um comboio de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza em frente ao portão fronteiriço de Rafah, no Egito "EFE/STR

Na quinta-feira, 19, em uma nova crítica à resolução brasileira, o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller, disse que, além do fato de o projeto não reconhecer o direito de Israel de se defender, não fazia sentido aprová-lo neste momento, visto que estão sendo realizados trabalhos diplomáticos para evitar a escalada da situação. Para Miller, a resolução e as negociações tinham o mesmo objetivo. O veto norte-americano reacendeu uma discussão que vem sendo pautada há tempo: a reformulação do Conselho de Segurança — o Brasil sonha com um assento permanente. Apesar desse tema passar a ser cada vez mais presente, o professor Alberto Amaral diz que essa é uma questão complicada. "O Conselho precisa de uma renovação e reformulação. Isso significa que a maneira como ele foi concebido, com os países permanente podendo vetar, apesar da maioria ser favorável, paralisa o Conselho e o torna inoperante." Porém, para haver uma mudança, é preciso existir o consentimento dos membros com assento permanente. Outras questões pairam no ar. Que tipo de mudança vai haver? Quantos países vão entrar? Quais vão ser os países? Vão ter direito de veto?

O Conselho de Segurança, composto por 15 membros, sendo 5 permanentes (Rússia, China, Estados Unidos, França e Reino Unido), é o único capaz de autorizar uma intervenção militar na guerra. Mas, com o veto norte-americano, isso não será possível. Com impossibilidade de atuar, o pesquisador Leonardo Paz fala não se pode esperar nada deste conflito. "Israel deve avançar em sua resposta, mas o que condiciona a sua força na região é a questão dos reféns e, quando eles começarem a aparecer, o Exército israelense vai pensar em uma estratégia de saída. Mas enquanto tiver reféns, não vai parar", projeta o professor. Nesta sexta-feira, 20, o Hamas libertou duas norte-americanas sequestradas por no dia 7 de outubro. O grupo terrorista se diz disposto a negociar.

Paz alerta que até surgir algum tipo de gatilho que possa permitir que Israel esteja satisfeito com a situação, os ataques vão continuar. "Israel, neste momento, tem carta-branca para poder agir de forma mais agressiva e atingir seu objetivo, que é resgatar pessoas." O governo Netanyahu ainda tem apoio, principalmente dos Estados Unidos, que já demonstraram que vão fazer de tudo para que Israel possa se defender. Contudo, o professor ressalta que, se os israelenses tivessem conduzido a intervenção "quando caiu meia duzia de foguetes e matou três os quatro israelenses", o posicionamento internacional seria muito mais duro. "Como morreram 1.400, eles ganham uma simpatia politica. A única expectativa que podemos ter agora é de bastante violência Gaza."