Nunes vai sancionar projeto que autoriza a venda de nomes de equipamentos públicos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deve sancionar nesta semana uma lei que autoriza o poder público a vender os “naming rights” (direitos de nome) de eventos e equipamentos municipais para a iniciativa privada.

Por Redação em 06/11/2023 às 06:34:00

Foto: Reprodução internet

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deve sancionar nesta semana uma lei que autoriza o poder público a vender os “naming rights” (direitos de nome) de eventos e equipamentos municipais para a iniciativa privada. O texto foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 27 de outubro. De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo) e coautoria do vereador Fernando Holiday (PL), a proposta estabelece que poderá ser dado “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Dentre outros pontos, o projeto cria um regramento para a concessão e determina que deverão haver contrapartidas financeiras ao município pela associação com o nome ou marca. A matéria recebeu críticas da oposição, que acusa o prefeito de liberar a venda de nomes de escolas e unidades de saúde.

*Com informações da repórter Camila Yunes.

Fonte: JP

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