As inscrições para o programa 'CNH social' que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, começaram nesta segunda-feira (11), no entanto, muitas pessoas ainda tem dúvidas de como o processo irá funcionar.
O g1 MT preparou um passo a passo explicando como os interessados podem se inscrever na seleção.
Onde fazer a inscrição?
Os interessados precisam preencher o formulário de inscrição, que está disponível no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As inscrições vão até 14 de março.
Na manhã desta segunda-feira (11) o portal caiu , devido ao grande número de acessos ao mesmo tempo, mas o funcionamento já voltou ao normal.
O que será custeado?
Conforme o decreto que regulamenta o programa, os beneficiários serão isentos de taxas e também do pagamento de despesas como: exames de saúde, cursos teórico e prático de direção dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Critérios
Para conseguir a CNH gratuita é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
Impedimentos
Não poderão participar do processo de seleção do programa pessoas que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Segundo a Setasc, também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.
Seleção
Após os candidatos preencheram o formulário, a Setasc irá avaliar os inscritos e selecionar aqueles que atenderem aos requisitos para receberem o benefício.
Em seguida, a lista de aprovados será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.
G1