Conselho de Ética da Câmara recebe pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Por Redação em 27/03/2024 às 14:31:24

O Conselho de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira, 27, o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação foi confirmada ao Broadcast Pol√≠tico pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto J√ļnior (União-BA). Brazão foi preso de forma preventiva pela Pol√≠cia Federal no domingo, 24, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com Lomanto J√ļnior, o pedido de cassação deve começar a ser analisado daqui a duas semanas, provavelmente no dia 9 de março. Isso porque os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partid√°ria.

Além do pedido de cassação do mandato, apresentado pelo PSOL, a Câmara também precisa analisar a prisão preventiva de Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou a votação, após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Depois do adiamento na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não levar√° o caso direto para o plen√°rio. "É um caso dif√≠cil, sens√≠vel para todos nós. Todos tratam esse assunto com o m√°ximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira a jornalistas, durante pronunciamento.

O presidente da Casa afirmou que o adiamento da an√°lise da prisão não causar√° nenhum preju√≠zo para o processo contra Brazão porque o deputado continuar√° preso até que a Câmara tome uma decisão em plen√°rio.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia afirmado que Lira poderia levar o caso diretamente para o plen√°rio caso a comissão demorasse para analisar a prisão. O presidente da Casa declarou, contudo, que a an√°lise ocorrer√° em "rito regimental" e "no processo normal", que prev√™ votação primeiro no colegiado.

Com o pedido de vista, a CCJ fica impedida de analisar o caso antes das próximas duas sessões do plen√°rio da Casa. Esse prazo passa a contar a partir desta quarta-feira, 27. A expectativa, contudo, é que não haja sessão no plen√°rio na quinta-feira, 28, nem na semana que vem.

"Houve um pedido de vista, que compreende duas sessões. Portanto, não h√° nenhum preju√≠zo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar, que continuar√° preso até que o plen√°rio da Câmara se posicione em votação aberta", declarou Lira.

Ao pedir vista hoje na CCJ, Gilson Marques disse que não se deve ter pressa na an√°lise do caso. "Precisamos ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado est√° preso, qual é a pressa?", afirmou. Ele foi acompanhado no pedido de adiamento por outros deputados, como Fausto Pinato (PP-SP), Roberto Duarte (Republicanos-AC).

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu. "São seis anos esperando por justiça e voc√™s passando pano para miliciano", declarou a psolista. "As mil√≠cias só existem porque t√™m tent√°culos no Legislativo, no Executivo e no Judici√°rio", emendou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). As duas parlamentares são do mesmo partido do qual fazia parte Marielle.

A defesa de Brazão se manifestou durante a reunião da CCJ e chamou a prisão preventiva de ilegal. "É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal", disse o advogado do parlamentar, Cleber Lopes.

Por videoconfer√™ncia, a partir do pres√≠dio da Papuda em Bras√≠lia, Brazão disse que tinha um "ótimo relacionamento" com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relator da prisão, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favor√°vel à manutenção da ordem do STF. "Acho que não ter√° tantas dificuldades no plen√°rio para buscar os 257 votos", disse o deputado, em refer√™ncia ao n√ļmero m√≠nimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.

A Câmara recebeu na segunda-feira, 25, o of√≠cio enviado por Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro que determinou as prisões no caso Marielle. A notificação era necess√°ria para que a Casa iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão.

Na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Pol√≠tico pelo secret√°rio-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.

Por ordem do Supremo, foi deflagrada no √ļltimo domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Pol√≠cia Civil do Rio.

Os tr√™s são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

Fonte: Isto √Č

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