O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares no estado após as 20h. A medida fazia parte de um plano anunciado pelo governo do estado para frear o avanço da Covid-19 em São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli, que atendeu a um pedido feito por bares e restaurantes. A informação foi confirmada pela equipe da Jovem Pan junto a assessoria do TJ-SP.
Leia também
Canal oficial do SUS transmite missa natalina e padre lembra de vítimas da pandemia
Ana Paula Henkel: 'China opta por avanço silencioso e de dentro para fora no Ocidente'
Brasil registra 25 mil novos casos de Covid-19; total é de 6,9 milhões
Na liminar, ele alega que não existe nenhuma pesquisa que tenha estabelecido uma "relação de causa e efeito" entre a ingestão de bebidas alcoólicas e o contágio pela Covid-19. Além de citar a ausência de estudos, o desembargador diz que o decreto não aponta especificamente as causas levadas em conta na tomada da decisão e alega que a proibição fere os "princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica".
JP